Carolina Hirata

    O Pilar europeu dos direitos sociais

    O Pilar europeu dos direitos sociais

    O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 2017, tem como objetivos servir de orientação para atingir resultados eficazes em matéria social e de emprego que permitam dar resposta aos desafios atuais e futuros e satisfazer…

    • 28 de Julho de 2021

    A Comissão de Conciliação e Investigação em Matéria de Liberdade Sindical da OIT

    A Comissão de Conciliação e Investigação em Matéria de Liberdade Sindical da OIT

    Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito das demais normas da OIT, o procedimento regular de controle se dá pela Comissão de Peritos e pela Comissão de Aplicação de Normas. Contudo, pouco…

    • 18 de Julho de 2021

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de…

    • 26 de Maio de 2021

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929 –, dispõe…

    • 26 de Maio de 2021

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    O Plenário do Senado aprovou hoje (10/12/2020) o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (nova Lei de Licitações). Trata-se de um novo marco regulatório sobre a matéria e com reflexos na área trabalhista, em especial em…

    • 26 de Maio de 2021

    Em quais situações a empresa deve reembolsar os custos do empregado em home office e teletrabalho?

    Em quais situações a empresa deve reembolsar os custos do empregado em home office e teletrabalho?

    Sobre as despesas com aquisição ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária ao trabalho, dispõe o caput artigo 75-D da CLT que “as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos…

    • 22 de Abril de 2021

    A Súmula n.º 450 do TST está com os dias contados?

    A Súmula n.º 450 do TST está com os dias contados?

    O STF pautou o julgamento da ADPF n.º 501, ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Cataria, que questiona o a súmula n.º 450 do TST. Para quem não se recorda, o enunciado da súmula…

    • 17 de Abril de 2021

    Direitos fundamentais como imperativos de tutela e o entendimento na ADI n.º 6327/DF sobre a extensão da licença maternidade

    Direitos fundamentais como imperativos de tutela e o entendimento na ADI n.º 6327/DF sobre a extensão da licença maternidade

    A jurisprudência da Corte Constitucional alemã consolidou entendimento no sentido de que se extrai do significado objetivo dos direitos fundamentais, o dever do Estado não apenas de se abster de intervir no âmbito de proteção…

    • 30 de Março de 2021

    Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por empregado

    Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por empregado

    Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal discutiu e julgou a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. Tratava-se de a ação…

    • 14 de Março de 2021

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