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O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 2017, tem como objetivos servir de orientação para atingir resultados eficazes em matéria social e de emprego que permitam dar resposta aos desafios…
Carolina Hirata • 28 de Julho de 2021
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Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito das demais normas da OIT, o procedimento regular de controle se dá pela Comissão de Peritos e pela Comissão de…
Carolina Hirata • 18 de Julho de 2021
No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de…
Carolina Hirata • 26 de Maio de 2021
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Carolina Hirata • 22 de Abril de 2021
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Carolina Hirata • 17 de Abril de 2021
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Carolina Hirata • 30 de Março de 2021
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal discutiu e julgou a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em…
Carolina Hirata • 14 de Março de 2021
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