Carolina Hirata

    Fato do príncipe: considerações sobre o assunto

    Fato do príncipe: considerações sobre o assunto

    Imagine a seguinte situação hipotética: um contrato de prestação de serviços de empresa de coleta de lixo urbano foi rescindido unilateralmente pelo Município, alegando interesse público, já que o serviço passaria a ser prestado por…

    • 18 de Março de 2020

    Considerações sobre o direito de arena

    Considerações sobre o direito de arena

    O presente texto abordará aspectos relevantes sobre o chamado direito de arena, tais como seu conceito, natureza jurídica, titularidade, destinatários, dentre outras importantes considerações. Arena, originariamente, refere-se à área central e arenosa de antigos anfiteatros…

    • 15 de Março de 2020

    Controvérsias sobre a natureza jurídica do estágio

    Controvérsias sobre a natureza jurídica do estágio

    Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto…

    • 12 de Março de 2020

    Depoimento pessoal do menor de 18 anos e admissibilidade de sua confissão real

    Gran Cursos Jurídico

    Depoimento pessoal do menor de 18 anos e admissibilidade de sua confissão real

    Decorre do devido processo legal e, portanto, dos princípios do contraditório e da ampla defesa, o direito fundamental à prova (art. 5º, incisos LIV e LV, CRFB/88). A prova pode ser entendida como um fato…

    • 11 de Março de 2020

    Procedimento ordinário e o ônus de comprovação do convite às testemunhas faltosas

    Procedimento ordinário e o ônus de comprovação do convite às testemunhas faltosas

    Um dos temas enfrentados pelo TST diz respeito à comprovação do convite às testemunhas faltosas no procedimento ordinário. A controvérsia que gira em torno, especificamente, do ônus que as partes têm em comprovar que efetivamente…

    • 10 de Março de 2020

    Desmembramento e Dissociação sindicais: diferenças

    Gran Cursos Jurídico

    Desmembramento e Dissociação sindicais: diferenças

    O fracionamento dos sindicatos pode se dar por meio de desmembramentos ou dissociações das categorias econômicas e profissionais. A Jurisprudência e a doutrina, entretanto, não apresentam uma posição uniforme com relação aos termos utilizados, sendo…

    • 4 de Março de 2020

    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

    Gran Cursos Jurídico

    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

    Para exata compreensão da temática afeta ao direito coletivo do trabalho nos pontos que interessam ao Poder Público, imprescindível, inicialmente, o enfrentamento prévio de algumas das principais características da disciplina. O direito do trabalho possui…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

    Gran Cursos Jurídico

    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação. Doutrinariamente se diz que o…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Caso Fazenda Brasil Verde

    Caso Fazenda Brasil Verde

    Em 4 de março de 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos submeteu à Corte Internacional de Direitos Humanos o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra a República Federativa do Brasil. O caso se…

    • 26 de Fevereiro de 2020

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte III (Final)

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte III (Final)

    Bem, é chegado o momento de analisar a respeito de qual tipo de retrocesso social estamos falando, com decisões desse jaez, que espraia a aplicação do art. 21 da Lei n.º 4.717/65 para além do…

    • 24 de Fevereiro de 2020

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