Cícero Neves

Estatuto do Torcedor e crime militar
Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo?
Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar?
Identificação criminal na persecução penal militar
Crime militar extravagante de violência institucional
Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal)
Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal)
Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal)
A Lei n.14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País
Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça