Cícero Neves

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Como se sabe, a Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, alterou vários dispositivos do Código Penal Militar (CPM)[3], alcançando a Parte Geral e a Parte Especial do Código…

    • 19 de Janeiro

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688/2023 revogou as alíneas “f” e “g” do art. 55 do Código Penal Militar, além dos artigos 64 e 65 do mesmo Código, eliminando da lei penal militar…

    • 23 de Outubro de 2023

    Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar

    Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: Como já alertado em artigo precedente, em que tratei da futura excludente de crime militar do novo § 3º do art. 9º do CPM, a futura reforma desse Código alterará…

    • 15 de Setembro de 2023

    A futura excludente de tipicidade militar do § 3º do ART. 9º do CPM

    A futura excludente de tipicidade militar do § 3º do ART. 9º do CPM

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: O Professor Dirceu de Mello dizia, em 2004, em suas aulas da Pós-Graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, que devia um curso de…

    • 14 de Setembro de 2023

    Constitucionalidade do crime de publicação ou crítica indevida

    Constitucionalidade do crime de publicação ou crítica indevida

    Finalizando o julgamento em plenário virtual no último dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o delito capitulado no art. 166 do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro…

    • 10 de Maio de 2023

    Medidas preventivas e assecuratórias no CPPM: Comparação com o CPP

    Medidas preventivas e assecuratórias no CPPM: Comparação com o CPP

    Medida preventiva e assecuratória pode ser definida como uma providência cautelar que visa garantir o provimento de um pedido, antecipando provisoriamente possíveis consequências do processo principal. Como muito bem nos ensina Tourinho Filho, a “decisão…

    • 21 de Dezembro de 2022

    Novamente sobre o crime militar e foro especial por prerrogativa de função

    Novamente sobre o crime militar e foro especial por prerrogativa de função

    Recentemente, temos acompanhado um grande número de notícias e postagens sobre a persecução penal militar em relação a possíveis crimes praticados por autoridades, sendo necessário, novamente, esclarecer alguns pontos que passam despercebidos àqueles que impulsionam…

    • 10 de Dezembro de 2022

    Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa?

    Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa?

    Para quem enfrentará o concurso para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais alguns pontos devem ser retomados e, certamente, um deles é o momento em que a conduta passa…

    • 31 de Outubro de 2022

    Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar

    Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar

    O acordo de não persecução penal foi trazido, inicialmente, pelo art. 18 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 181, de 7 de agosto de 2017, alterado pela Resolução do mesmo Órgão n…

    • 30 de Outubro de 2022

    A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, tem-se na matéria Direito Penal Militar, do Bloco I, os…

    • 29 de Setembro de 2022

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