Cícero Neves

    […] All is fair in love and war! (?)

    […] All is fair in love and war! (?)

    Comecemos com uma bela música da antiga, mas ainda em atividade, banda inglesa The Mission. Na música Butterfly on a Wheel, nos dois primeiros versos da quinta estrofe, foi assimilado um dito popular: Wise man…

    • 11 de Maio de 2020

    Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar?

    Gran Cursos Jurídico

    Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar?

    Culpabilidade coincide com a reprovabilidade ou censurabilidade da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendo-se como ponto de análise as condições do agente. É, portanto, potencialidade de reprovação de um…

    • 30 de Abril de 2020

    Estatuto do Desarmamento e o disparo de advertência por militar na função de sentinela

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    Estatuto do Desarmamento e o disparo de advertência por militar na função de sentinela

    Introdução: A Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017, inovou o Direito Penal Militar de forma substancial, havendo, passados dois anos e seis meses de sua vigência, inúmeros trabalhos que discutem sua constitucionalidade…

    • 7 de Abril de 2020

    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

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    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

    Ao estudarmos a tipicidade no Direito Penal Militar, tem-se no art. 9º do Código Penal Militar dispositivo de fundamental importância para distinguir o crime comum do crime militar, particularmente nos casos em que uma conduta…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

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    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

    Na noite de 11 de dezembro de 2019, o Plenário do Senado aprovou o “pacote anticrime”, trazido pelo Projeto de Lei n. 6.341/2019, com substancias alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, com o…

    • 16 de Dezembro de 2019

    A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas

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    A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas

    A principal polêmica gerada pela Lei n. 13.774/18, que alterou a Lei de Organização da Justiça Militar da União (Lei n. 8.457/92), está na competência para processar e julgar ex-militares, ou seja, civis que perderam…

    • 28 de Novembro de 2019

    Habeas Data na Justiça Militar?

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    Habeas Data na Justiça Militar?

    O habeas data é uma ação constitucional, de natureza civil, prevista no inciso LXXII do art. 5º, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de…

    • 15 de Novembro de 2019

    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

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    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

    O Direito Processual Penal Militar, no ano de 2018, sofreu considerável alteração com implicações muito interessantes para o ator do Direito Castrense. Refere-se à Lei n. 13.774, de 19 de dezembro de 2018, que promoveu…

    • 31 de Outubro de 2019

    Ciclo Completo de Polícia Pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira

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    Ciclo Completo de Polícia Pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira

    Cada vez mais frequente é o emprego das Forças Armadas na preservação da ordem pública em situações excepcionais, o que pode ser facilmente constatado pelas recentes notícias. No entanto, a atuação nesse cenário, embora com…

    • 14 de Agosto de 2019

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