Natália Riche

    Créditos extraordinários e aumento de despesas em tempos de Coronavírus: análise da MP 929/20

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    Créditos extraordinários e aumento de despesas em tempos de Coronavírus: análise da MP 929/20

    Recentemente a Medida Provisória 929/20 foi editada pelo Poder Executivo para abrir crédito extraordinário de R$ 3,4 bilhões. Trata-se de mais uma norma de Direito Financeiro sendo utilizada como instrumento para obtenção de recursos no…

    • 1 de Abril de 2020

    Direito Financeiro e o Decreto Legislativo 6/20 como instrumentos de combate ao covid-19

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    Direito Financeiro e o Decreto Legislativo 6/20 como instrumentos de combate ao covid-19

    O coronavírus tem sido o assunto mais discutido e temido nos últimos meses. Presente nas redes sociais, na mídia, nas decisões judiciais e nas pautas dos demais poderes, o tema também tem grande relevância para…

    • 30 de Março de 2020

    EMENDA CONSTITUCIONAL 100/19 e orçamento impositivo

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    EMENDA CONSTITUCIONAL 100/19 e orçamento impositivo

    O orçamento brasileiro, para a maioria da doutrina (até a EC 100/19) era visto como autorizativo, pois não existia dever legal de implementá-lo. Sendo assim, haveria uma mera previsão de despesas, que só seriam realizadas…

    • 3 de Fevereiro de 2020

    Emenda Constitucional n. 100/2019 e orçamento impositivo

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    Emenda Constitucional n. 100/2019 e orçamento impositivo

    O orçamento brasileiro, para a maioria da doutrina (até a EC n. 100/2019), era visto como autorizativo, pois não existia o dever legal de implementá-lo. Sendo assim, haveria uma mera previsão de despesas, que só…

    • 31 de Julho de 2019

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