Raphael Miziara

    Concurso de Procurador do Trabalho: o que saber sobre o Comissão de Peritos da OIT?

    Concurso de Procurador do Trabalho: o que saber sobre o Comissão de Peritos da OIT?

    A Comissão de peritos foi criada em 1926 pelo Conselho de Administração em virtude de resolução da Conferência Internacional do Trabalho. É composta de 20 (vinte) juristas independentes, imparciais e de alta capacidade técnica, designados…

    • 27 de Junho de 2022

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    A teoria da derrotabilidade (defeasebility), desenvolvida pelo jurista HERBERT LIONEL ADOLPHUS HART em seu artigo “The Ascription of Responsabillity“, de 1948, consiste na admissão da possibilidade de afastamento da incidência de determinada norma jurídica sobre…

    • 24 de Maio de 2022

    Personalidade jurídica das Organizações Internacionais e o caso Folke Bernadotte

    Personalidade jurídica das Organizações Internacionais e o caso Folke Bernadotte

    Como o próprio nome indica, as coletividades interestatais são entidades que nascem a partir da conjugação de vontades de dois ou mais Estados e são conhecidas como Organizações internacionais ou intergovernamentais, a seguir estudadas. As…

    • 15 de Fevereiro de 2022

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    No edital para Magistratura do Trabalho, o ponto 9 da disciplina de Direito Internacional e Comunitário contempla o conhecimento das “principais normas em matéria social” da União Europeia. Previsão semelhante encontra-se no edital para ingresso…

    • 13 de Dezembro de 2021

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte II

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte II

    A extensão da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro sofreu ao longo do tempo inúmeras transformações que, gradativamente, restringiram o seu âmbito de aplicação. No decorrer da história, passou-se da inicial e prevalecente ideia de…

    • 25 de Novembro de 2021

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte I

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte I

    No ano de 1354, Bártolo de Saxoferrato publicou a obra Tractatus Repreasiliarum e nela defendeu a ideia de imunidade de jurisdição, hoje assente no Direito das Gentes. O autor preconizou o célebre princípio do par…

    • 16 de Novembro de 2021

    Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

    Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

    Em 28 de junho de 2019, a União Europeia e os países membros do Mercosul, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai concluíram as prolongadas negociações com vista a um importante acordo comercial…

    • 22 de Outubro de 2021

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