Direito Empresarial

    Direito Falimentar: veja o seu significado e importância

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    Direito Falimentar: veja o seu significado e importância

    Assim como existem diversos ramos de atuação no Direito, existem algumas sub-áreas, responsáveis por algumas questões que fazem parte dos principais, como o Direito Falimentar. Ele é um sub-ramo do Direito Societário que, consequentemente, atua…

    • 13 de Fevereiro de 2023

    Jurisprudência 15 – O juiz competente para julgar as demandas envolvendo o trade dress e marca

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    Jurisprudência 15 – O juiz competente para julgar as demandas envolvendo o trade dress e marca

    RECURSO REPETITIVO Pesquisa de Temas Repetitivos: Tema 950 PROCESSO REsp 1.527.232-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/12/2017, DJe 05/02/2018. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL TEMA Trade…

    • 19 de Março de 2018

    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

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    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

    TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.634.048-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 28/3/2017, DJe 4/4/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Fiança em locação de imóvel urbano. Prorrogação por prazo indeterminado. Manutenção da fiança…

    • 14 de Dezembro de 2017

    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

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    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

    Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

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    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

    Informativo n. 0601 Publicação: 10 de maio de 2017 PROCESSO REsp 1.634.077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 9/3/2017, DJe 21/3/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Contrato de representação comercial. Zona de…

    • 7 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 9 – Recuperação de empresas juros e correção monetária

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    Jurisprudência 9 – Recuperação de empresas juros e correção monetária

    Informativo n. 0610 Publicação: 27 de setembro de 2017 PROCESSO REsp 1.662.793-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 8/8/2017, DJe 14/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO FALIMENTAR TEMA Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Atualização…

    • 30 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 8 – Usucapião e a Massa Falida

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    Jurisprudência 8 – Usucapião e a Massa Falida

    Informativo n. 0613 Publicação: 8 de novembro de 2017 PROCESSO REsp 1.680.357-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 10/10/2017, DJe 16/10/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO FALIMENTAR TEMA Ação de usucapião. Efeitos da decretação…

    • 23 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 7 – Aval e a outorga conjugal

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    Jurisprudência 7 – Aval e a outorga conjugal

    Informativo n. 0604 Publicação: 21 de junho de 2017. PROCESSO REsp 1.526.560-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 16/3/2017, DJe 16/5/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL TEMA Aval. Outorga…

    • 8 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 6 – Propriedade industrial e conjunto-imagem (trade dress)

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    Jurisprudência 6 – Propriedade industrial e conjunto-imagem (trade dress)

    Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0612 Publicação: 25 de outubro de 2017. PROCESSO REsp 1.353.451-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 19/09/2017, DJe de 28/09/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Propriedade…

    • 1 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 5 – O Direito de retirada de sócio – incidência da apuração de haveres

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    Jurisprudência 5 – O Direito de retirada de sócio – incidência da apuração de haveres

    Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0608 Publicação: 30 de agosto de 2017 PROCESSO REsp 1.332.766-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 1/6/2017, DJe 1/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Ação de…

    • 24 de Outubro de 2017

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