Direito Empresarial

    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

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    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

    Informativo n. 0611 – Publicação: 11 de outubro de 2017.   PROCESSO REsp 1.645.672-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 22/8/2017, DJe de 29/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação…

    • 17 de Outubro de 2017

    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

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    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

    Informativo n. 0608 – Publicação: 30 de agosto de 2017 PROCESSO REsp 1.669.131-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Propriedade industrial. Patentes…

    • 9 de Outubro de 2017

    A recuperação de empresas e a sentença arbitral estrangeira

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    A recuperação de empresas e a sentença arbitral estrangeira

    CORTE ESPECIAL PROCESSO SEC 14.408-EX, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 21/6/2017, DJe 31/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Homologação de sentença estrangeira. Natureza constitutiva. Recuperação judicial. Inexistência…

    • 3 de Outubro de 2017

    A identificação da empresa

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    A identificação da empresa

    A expressão “empresa” possui um sentido poliédrico, que pode identificar o empresário individual, a sociedade empresária e a Eireli (sujeito) por meio do nome empresarial, o estabelecimento (objeto) que se faz por meio do nome…

    • 27 de Setembro de 2017

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