Geral

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida…

    • 22 de Junho de 2017

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB 1.711/17 que trata da renegociação de dívidas lançada pela MP 783/17. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às…

    • 22 de Junho de 2017

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) conseguiu que um de seus imóveis tenha imunidade em relação ao IPTU. Segundo a entidade, o bem é usado para…

    • 22 de Junho de 2017

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal…

    • 22 de Junho de 2017

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena — que ocorre depois da…

    • 21 de Junho de 2017

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advertir, suspender e descontar pagamento de trabalhador que se ausentou para levar sua filha ao pediatra é punição excessiva. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal…

    • 21 de Junho de 2017

    Mesmo com fonte de renda, filha de servidor mantém pensão por morte

    Mesmo com fonte de renda, filha de servidor mantém pensão por morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que tenha outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber pensão por morte de servidor do governo federal antes de 1990 tem o direito…

    • 21 de Junho de 2017

    Meu sobrenome é garra

    Meu sobrenome é garra

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Paula Lisboa Segundo especialistas, origem familiar e social, conhecimento e talento não são determinantes para alcançar objetivos ambiciosos. Os ingredientes importantes para virar o jogo são…

    • 21 de Junho de 2017

    Informativos do STF Comentados – N. 853

    Informativos do STF Comentados – N. 853

    Por: Equipe Projeto Exame de Ordem Examinandos(as) e advogados, De grande relevância para os concursandos, alunos de Direito que participarão do Exame de Ordem e advogados, os informativos do Supremo Tribunal Federal, contém resumos de…

    • 20 de Junho de 2017

    Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba no que se diferem

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai – quando estes estiverem divorciados…

    • 20 de Junho de 2017

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