Geral

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    Uma policial militar condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado. O ministro…

    • 13 de Junho de 2017

    Servidor técnico do MP pode exercer a advocacia

    Servidor técnico do MP pode exercer a advocacia

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara da JF/BA, deferiu liminar reconhecendo o direito de servidor do MP/BA de se inscrever como…

    • 13 de Junho de 2017

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por maioria de votos, a 1ª seção do STJ definiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio de quebra de caixa. A decisão…

    • 13 de Junho de 2017

    Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

    Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo O advogado que promete ajuizar uma ação, mas não o faz, cria no cliente uma expectativa ilusória. E é justamente essa esperança frustrada de ter…

    • 13 de Junho de 2017

    Não Fuja das Responsabilidades!

    Não Fuja das Responsabilidades!

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Anderson Rezende Certa vez uma pessoa me procurou e disse: “Anderson, quero abrir mão de todas as minhas responsabilidades. Não quero mais estar preso a funções e…

    • 13 de Junho de 2017

    Informativos do STF Comentados – N. 852

    Informativos do STF Comentados – N. 852

    Por: Equipe Projeto Exame de Ordem Examinandos(as) e advogados, De grande relevância para os concursandos, alunos de Direito que participarão do Exame de Ordem e advogados, os informativos do Supremo Tribunal Federal, contém resumos de…

    • 12 de Junho de 2017

    Jurisprudência Comentada: Incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro

    Jurisprudência Comentada: Incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), o TRIPS é o acordo mais amplo e detalhado sobre…

    • 12 de Junho de 2017

    Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo…

    • 12 de Junho de 2017

    Autoconfiança: é preciso acreditar no seu desenvolvimento pessoal

    Autoconfiança: é preciso acreditar no seu desenvolvimento pessoal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Maurício Alex Nunes Diante de tantos desafios e obstáculos que encontramos pela frente durante nossas vidas, acabamos duvidando da nossa própria motivação e capacidade para resolver os…

    • 12 de Junho de 2017

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do…

    • 12 de Junho de 2017

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