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    23 Mudanças e Inovações do Código de Processo Civil (NCPC) que você precisa conhecer

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO; “O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar…

    • 8 de Junho de 2017

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em sessão realizada no dia 6 de junho, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios…

    • 8 de Junho de 2017

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o…

    • 8 de Junho de 2017

    Como Star Wars pode ajudar a entender o Direito Constitucional

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Leonardo Veras Em um artigo intitulado “How Star Wars Illuminates Constitutinal Law”, o professor Cass Sustein criou uma analogia entre Star Wars e a evolução da constituição…

    • 7 de Junho de 2017

    Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Loeser e Rachel Rennó A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras…

    • 7 de Junho de 2017

    Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a condução de advogado para casa de custódia ou presídio antes que ocorra o trânsito em julgado de ação penal condenatória, se ausente a sala…

    • 7 de Junho de 2017

    Os 10 mandamentos do Advogado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Como afirma Couture, os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado…

    • 7 de Junho de 2017

    A regulação da criptografia e o bloqueio do aplicativo WhatsApp

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Danilo Doneda Além de ser a maior economia da América Latina e o quinto país do mundo em número de pessoas conectadas à internet, o Brasil…

    • 6 de Junho de 2017

    Equilíbrio entre os Poderes tem sido obscurecido no Brasil

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ives Gandra da Silva Martins A Constituição brasileira de 88 colocou as duas funções exercidas, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados, em igualdade de condições…

    • 6 de Junho de 2017

    Prazo para AREsp em matéria penal é contado em dias corridos, diz STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil, não se aplica ao Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade…

    • 6 de Junho de 2017

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