Geral

    Não se pode negar produção de provas e condenar por falta delas

    Não se pode negar produção de provas e condenar por falta delas

    Ocorre cerceamento de defesa quando se nega a produção de provas e e o autor do pedido é condenado por falta de evidências em contrário. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais

    Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais

    É abusiva a revista de pertences de empregados em local visível ao público. O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), que manteve sentença que condenou uma loja a indenizar uma trabalhadora…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

    Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

    Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz concedeu liminar para…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Advogados que prestam serviços para município se submetem ao controle de jornada

    Advogados que prestam serviços para município se submetem ao controle de jornada

    Três advogados do município de Aracruz/ES, que pretendiam que a municipalidade os abstivessem do controle de ponto de presença no trabalho, tiveram o pedido de mandado de segurança negado pelo juiz de Direito André Bijos…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

    Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

    A prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima, viola os direitos à intimidade e à vida privada. Com esse entendimento, a 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que determinou o desentranhamento…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

    Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

    Direitos de Transexuais Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do Conselho Federal…

    • 11 de Janeiro de 2017

    Veja 6 erros bastante comuns que os pequenos escritórios de advocacia cometem

    Veja 6 erros bastante comuns que os pequenos escritórios de advocacia cometem

    Confira os 6 erros comuns que os pequenos escritórios de advocacia cometem: Pequenos escritórios de advocacia que ainda não desenvolveram uma estrutura administrativa muito complexa geralmente acabam sofrendo com alguns erros de percurso. É comum…

    • 10 de Janeiro de 2017

    Coluna Prestes a Passar – Terapia da aprovação: um planejamento com entusiasmo e motivação para ter a carteira da OAB

    Coluna Prestes a Passar – Terapia da aprovação: um planejamento com entusiasmo e motivação para ter a carteira da OAB

    Diz um velho ditado: “Ano novo, vida nova”. Que tal iniciar o ano de 2017 mudando um pouco o “cérebro” de sua vida de estudos? Não basta ter novas estratégias geniais se, na execução, há…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Crime de advocacia administrativa. Por: José Carlos

    Crime de advocacia administrativa. Por: José Carlos

    Prezados alunos, hoje abordaremos a respeito do ilícito penal denominado de Advocacia Administrativa. Infelizmente, o delito, no Brasil, é realizado com frequência por funcionários públicos inescrupulosos. Lembre-se da operação apelidada de “Zelotes”, onde se investigou…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa

    Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa

    Por Jomar Martins O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar…

    • 6 de Janeiro de 2017

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