Geral

    IPTU sobre área de expansão urbana é válido, mesmo sem melhorias

    IPTU sobre área de expansão urbana é válido, mesmo sem melhorias

    Se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida, mesmo sem melhorias previstas no artigo 32, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional…

    • 29 de Julho de 2016

    OAB divulga nova data da 1ª fase do XX Exame de Ordem em Salvador

    OAB divulga nova data da 1ª fase do XX Exame de Ordem em Salvador

    A Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getulio Vargas acabam de divulgar a nova data de aplicação da 1ª fase do XX Exame de Ordem para os candidatos de Salvador, na Bahia. De…

    • 28 de Julho de 2016

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Por Sérgio Rodas Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por dúvida em relação a fatos e seus efeitos, o julgamento deve ser decido de forma mais favorável ao contribuinte, conforme regra…

    • 28 de Julho de 2016

    Artigo: A verdade e a mentira, por Ricardo Breier

    Artigo: A verdade e a mentira, por Ricardo Breier

    Brasília – O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, publicou artigo na terça-feira (26), no jornal “Zero Hora”, sobre a iniciativa da Justiça do Trabalho no sentido de apurar eventuais mentiras…

    • 28 de Julho de 2016

    Certeza ou insegurança, esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT

    Certeza ou insegurança, esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT

                                                            Por Roberto Duque Estrada “O que é…

    • 28 de Julho de 2016

    Decreto delega competência a ministro da Casa Civil para nomeações de cargos de confiança

    Decreto delega competência a ministro da Casa Civil para nomeações de cargos de confiança

    O presidente em exercício Michel Temer editou decreto (8.821/16) que delega competência ao ministro da Casa Civil para nomeações de cargos e funções de confiança de confiança, no âmbito da administração pública Federal. A norma…

    • 27 de Julho de 2016

    Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais

    Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais

    Por Luciana Pimenta Em tempos em que a comunicação entre as pessoas é quase que exclusivamente feita por meio das redes sociais, é preciso ter cautela com o que efetivamente é objeto desta comunicação. Recentemente…

    • 27 de Julho de 2016

    XX Exame de Ordem – 1ª fase: confira os fundamentos dos recursos! Prazo para interpor começa dia 12 de agosto

    XX Exame de Ordem – 1ª fase: confira os fundamentos dos recursos! Prazo para interpor começa dia 12 de agosto

    Futuros advogados e advogadas! O gabarito preliminar e os cadernos de prova da 1ª fase do XX Exame de Ordem, aplicado no último domingo, 24 de julho, já foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas e…

    • 26 de Julho de 2016

    Um balanço dos cinco anos da Eireli

    Um balanço dos cinco anos da Eireli

    No ano em que a festejada lei das S/A completa quarenta anos, outro importante instituto do direito societário brasileiro também atinge seu primeiro lustro: a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Quando da promulgação da…

    • 26 de Julho de 2016

    Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

    Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

    A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário…

    • 25 de Julho de 2016

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