Jurídico

    Estatuto da OAB: o que é? Fique por dentro dos principais pontos!

    Gran Cursos OAB

    Estatuto da OAB: o que é? Fique por dentro dos principais pontos!

    O Estatuto da OAB tem como objetivo regulamentar o exercício da profissão no Brasil. Instituído em 4 de julho de 1994 por meio da Lei 8906, o Estatuto OAB trata de um conjunto de normas…

    • 6 de Maio

    Lei de Igualdade Salarial: o que é e como funciona? Confira!

    Lei de Igualdade Salarial: o que é e como funciona? Confira!

    A Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma importante pauta na luta das mulheres pela igualdade de gênero. Por isso, a Lei de Igualdade Salarial (Lei n° 14.611), sancionada no dia de 3 de…

    • 8 de Março

    Direitos das mulheres em concursos públicos: veja quais são!

    Direitos das mulheres em concursos públicos: veja quais são!

    O Dia 8 de março é a data internacional de celebração das conquistas e direitos das mulheres. Desde 1827 (com a autorização do ingresso feminino em escolas regulares, não limitadas ao ensino primário) , mulheres…

    • 7 de Março

    Leis de proteção à mulher: conheça quais são!

    Leis de proteção à mulher: conheça quais são!

    A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é, sem dúvida, um dos grandes marcos no que diz respeito às leis de proteção à mulher. Afinal, foi a partir da sua publicação que mecanismos de defesa de…

    • 6 de Março

    Gran Vade Mecum: toda legislação do concurso na sua mão!

    Gran Vade Mecum: toda legislação do concurso na sua mão!

    Você sabe o que é um Vade Mecum? Esse termo é utilizado para descrever compilados de leis formulados por professores e especialistas, com o intuito de “acompanhar” os estudantes de Direito durante a sua formação…

    • 9 de Fevereiro

    Artigo 77 do CPC: deveres das partes

    Artigo 77 do CPC: deveres das partes

    O artigo 77 do CPC (Código de Processo Civil) trata sobre os deveres das partes nos processos civis. Ele dispõe sobre como as partes devem se portar no decorrer do processo para garantir o melhor…

    • 8 de Fevereiro

    Lei em Questão: revolucione seu estudo de legislação. Veja!

    Lei em Questão: revolucione seu estudo de legislação. Veja!

    Você tem dificuldade em estudar legislação? Se a resposta foi sim, saiba que não está sozinho! Entre diversos artigos, parágrafos e incisos fica difícil filtrar o que é mais importante e como se preparar de…

    • 25 de Janeiro

    Competência no processo penal: tudo que você precisa saber!

    Competência no processo penal: tudo que você precisa saber!

    Entender a competência no processo penal é muito importante para compreender como funciona o sistema jurídico no Brasil. Esse é um fator indispensável para garantir a justiça e a imparcialidade nos julgamentos, tendo grande peso…

    • 24 de Janeiro

    Medidas assecuratórias no CPP

    Medidas assecuratórias no CPP

    As medidas assecuratórias no CPP (Código de Processo Penal) são tratadas do artigo 125 ao 144. Elas têm como foco principal garantir o cumprimento da sentença, a indenização à vítima, o pagamento dos custos processuais…

    • 24 de Janeiro

    Ação civil ex delicto: entenda o que é!

    Ação civil ex delicto: entenda o que é!

    A ação civil ex delicto é um direito garantido no Código de Processo Penal (CPP). Tratada nos artigos 63 e 68 dessa lei, ela é de conhecimento fundamental para quem estuda o Direito Processual Penal…

    • 24 de Janeiro

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