Jurídico

    Instituto dos Advogados Brasileiros publica "nota de falecimento da Constituição"

    Instituto dos Advogados Brasileiros publica "nota de falecimento da Constituição"

    A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de fato incomodou grande parcela dos profissionais do Direito. Enfático, o Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por Técio…

    • 7 de Outubro de 2016

    Lei que trata sobre tráfico interno e internacional de pessoas é sancionada! Atualize seu material de estudos!

    Lei que trata sobre tráfico interno e internacional de pessoas é sancionada! Atualize seu material de estudos!

    O Brasil agora conta com um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 7 de outubro, a…

    • 7 de Outubro de 2016

    Concurso TRE-SP 2016: Última seleção nomeou mais de 800 aprovados! Oferta para nível médio e superior!

    Tribunais

    Concurso TRE-SP 2016: Última seleção nomeou mais de 800 aprovados! Oferta para nível médio e superior!

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Concurso TRE-SP), que recebe inscrições do concurso para técnicos e analistas judiciários da área de apoio, deverá fazer um bom número de contratações. Está em análise da Câmara…

    • 6 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 49) – Direito Tributário: Professor Mauro Moreira

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 49) – Direito Tributário: Professor Mauro Moreira

    Caros Alunos, seguem algumas dicas de Direito Tributário: Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa…

    • 4 de Outubro de 2016

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A manifestação se deu…

    • 4 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 48) – Direito Tributário: Professor Marcelo Borsio

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 48) – Direito Tributário: Professor Marcelo Borsio

    Tributo e Princípio da Anterioridade Vamos falar do princípio da anterioridade tributária, o mais complexo dos princípios constitucionais tributários. O princípio da anterioridade tributária guarda pertinência com o postulado da não surpresa tributária. Trata-se de…

    • 3 de Outubro de 2016

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária…

    • 3 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 45) – Direito Constitucional: Professor Luciano Dutra

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 45) – Direito Constitucional: Professor Luciano Dutra

    Olá meus amigos, futuros colegas advogados!   Quem vos fala é o Luciano Dutra, Advogado da União e professor de Direito Constitucional neste seleto time que tem a missão de prepará-los para o XXI Exame…

    • 30 de Setembro de 2016

    Novo júri não pode agravar pena estabelecida no primeiro, decide Fachin

    Novo júri não pode agravar pena estabelecida no primeiro, decide Fachin

    Decisão tomada por segundo júri, feito por determinação judicial, não pode piorar a situação do réu que já havia sido condenado em outro Tribunal do Júri. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo…

    • 29 de Setembro de 2016

    Sancionado decreto nº 8858 que regulamenta uso de algemas. Atualize seu material de estudo!

    Sancionado decreto nº 8858 que regulamenta uso de algemas. Atualize seu material de estudo!

    Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 27 de setembro, regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de…

    • 28 de Setembro de 2016

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