Jurídico

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    Em que pese o Código Tributário Nacional tenha sido brilhantemente projetado pelo Prof. RUBENS GOMES DE SOUSA, os festejos do seu cinquentenário estão ameaçados pela primeira declaração de inconstitucionalidade que se tem conhecimento, a saber…

    • 26 de Setembro de 2016

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Por Alexandre Marrocos Empresas com grande quantidade de reclamações trabalhistas em suas carteiras ou com reclamações vultosas frente a seu faturamento e fluxo de caixa enfrentam reiteradas vezes situações aflitivas quando estas alcançam a fase…

    • 26 de Setembro de 2016

    Concurso TRE-SP 2016: divulgada retificação no edital. Inscrições abertas para Técnico e Analista!

    Tribunais

    Concurso TRE-SP 2016: divulgada retificação no edital. Inscrições abertas para Técnico e Analista!

    Concurseiros(as) que desejam ingressar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Concurso TRE-SP 2016), atenção! Foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de setembro, alteração no edital do TRE-SP. A retificação muda…

    • 26 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 40) – Direito Ambiental: Professor Felipe Leal

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 40) – Direito Ambiental: Professor Felipe Leal

    Futura advogada, Futuro advogado. Domingo de dicas de Direito Ambiental!!! DICA 01 – LEI 9.985/2000 – PLANO DE MANEJO Somos inclinados, em uma prova de Direito Ambiental, a refutar exceções, imaginando que as assertivas estejam…

    • 25 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 39) – Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 39) – Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

    REMESSA NECESSÁRIA O novo CPC trouxe alterações significativas no âmbito da remessa necessária. Essa remessa decorre da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição em situações especiais. O art. 496, caput, do CPC estabelece: Art. 496…

    • 25 de Setembro de 2016

    Concurso TRE-SP 2016: PL cria 255 vagas para técnicos e analistas e 700 nomeações do último certame!

    Tribunais

    Concurso TRE-SP 2016: PL cria 255 vagas para técnicos e analistas e 700 nomeações do último certame!

    Embora a oferta inicial de vagas no concurso que está sendo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Concurso TRE-SP) seja de apenas 14 vagas imediatas, a seleção poderá contar com pelo menos mais…

    • 22 de Setembro de 2016

    CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

    CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

    Por Vallisney de Souza Oliveira O novo Código de Processo Civil Brasileiro, criado pela Lei 13.105, de 2015, é produto das aspirações contemporâneas do direito, da necessidade de acompanhar a evolução social, tecnológica e científica…

    • 21 de Setembro de 2016

    Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo

    Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo

    Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista.O entendimento tradicional da doutrina é no sentido de que deve prevalecer a norma mais favorável…

    • 20 de Setembro de 2016

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cumpre agenda internacional esta semana. No sábado, falou em Washington, em reunião do escritório Arnold & Porter, onde trabalhou no final da década de 80. Na 5ª feira…

    • 19 de Setembro de 2016

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda…

    • 19 de Setembro de 2016

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