Concurso MPM

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Gran Cursos Jurídico

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Polêmica é a previsão típica do art. 324 do CPM à luz do princípio da legalidade, torneado pelo art. 1º do mesmo Código, mas, principalmente, pelo inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal: “não…

    • 1 de Novembro de 2020

    Edital MPM Promotor: Seis vagas e subsídio de até R$33 mil! VEJA!

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    Edital MPM Promotor: Seis vagas e subsídio de até R$33 mil! VEJA!

    O Ministério Público Militar – MPM (edital MPM Promotor) publicou edital para provimento de seis vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar. O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. As inscrições estiveram…

    • 28 de Maio de 2020

    Concurso MPM Promotor: confira as mudanças nas subcomissões!

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    (concurso MPM Promotor) Para você que gosta de acompanhar todas as movimentações referente ao 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM temos mais uma publicação no Diário…

    • 11 de Março de 2020

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