Notícias Jurídicas

    STJ criará Centro de Soluções Consensuais

    STJ criará Centro de Soluções Consensuais

    O Pleno do STJ aprovou nesta quarta-feira, 28, a criação de um Centro de Soluções Consensuais no âmbito do STJ. A aprovação por maioria, vencida a ministra Nancy, fará parte do regimento interno do Tribunal…

    • 29 de Setembro de 2016

    Novo júri não pode agravar pena estabelecida no primeiro, decide Fachin

    Novo júri não pode agravar pena estabelecida no primeiro, decide Fachin

    Decisão tomada por segundo júri, feito por determinação judicial, não pode piorar a situação do réu que já havia sido condenado em outro Tribunal do Júri. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo…

    • 29 de Setembro de 2016

    Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória

    Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória

    Quando o Código de Processo Civil de 1973 foi promulgado, a regra, no Brasil, era de que as ações de prestação não eram sincréticas, ou seja, caso alguém propusesse uma ação de prestação, ela obteria…

    • 29 de Setembro de 2016

    PL confere a advogados mesmo tratamento de magistrados e membros do MP

    PL confere a advogados mesmo tratamento de magistrados e membros do MP

    Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 5773/16, que estabelece que deve ser dispensado aos advogados o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do MP. De autoria do deputado Gonzaga Patriota…

    • 26 de Setembro de 2016

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

    Em que pese o Código Tributário Nacional tenha sido brilhantemente projetado pelo Prof. RUBENS GOMES DE SOUSA, os festejos do seu cinquentenário estão ameaçados pela primeira declaração de inconstitucionalidade que se tem conhecimento, a saber…

    • 26 de Setembro de 2016

    Advogado não tem acesso a documentos fora de inquérito ou processo, diz Teori

    Advogado não tem acesso a documentos fora de inquérito ou processo, diz Teori

    A Súmula Vinculante 14, que garante a advogados acesso a elementos de prova, não é aplicável para informações fora de inquérito ou processo judicial. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao…

    • 26 de Setembro de 2016

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Por Alexandre Marrocos Empresas com grande quantidade de reclamações trabalhistas em suas carteiras ou com reclamações vultosas frente a seu faturamento e fluxo de caixa enfrentam reiteradas vezes situações aflitivas quando estas alcançam a fase…

    • 26 de Setembro de 2016

    Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

    Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

    Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea…

    • 26 de Setembro de 2016

    Pedido por atendimento bancário para advogados causa briga entre OAB-RS e juiz

    Pedido por atendimento bancário para advogados causa briga entre OAB-RS e juiz

    Um simples pedido por atendimento bancário, devido à greve da categoria, acabou em uma briga entre a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e o juiz do Trabalho Guilherme da Rocha Zambrano. Na…

    • 23 de Setembro de 2016

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    O STF julgou nesta quinta-feira, 22, procedente ADIn ajuizada contra a lei 8.865/06, do Estado do RN, que determinou aos escritórios de prática jurídica do curso de direito da Universidade do Estado do Rio Grande…

    • 23 de Setembro de 2016

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