Notícias Jurídicas

    Advogado individual tem direito ao Simples, conclui OAB

    Advogado individual tem direito ao Simples, conclui OAB

    A Comissão Nacional de Sociedade de Advogados reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira (28), em Brasília, para debater estratégias para garantir o acesso ao sistema tributário simplificado para os advogados que formarem sociedades unipessoais. A OAB irá…

    • 2 de Fevereiro de 2016

    Secretaria da Receita promete reavaliar inclusão de advogado individual no Simples

    Gran Cursos OAB

    Secretaria da Receita promete reavaliar inclusão de advogado individual no Simples

    O secretário-chefe da Receita Federal, Jorge Rachid, prometeu à Ordem dos Advogados do Brasil que irá reavaliar parecer inicial contrário à inclusão do advogado individual no Simples. No último dia 22 de janeiro, a Receita…

    • 2 de Fevereiro de 2016

    Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

    Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

    Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de dívidas contraídas por apenas um dos seus titulares. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)…

    • 29 de Janeiro de 2016

    Considerações sobre a Teoria geral do Processo com Enfoque no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

    Considerações sobre a Teoria geral do Processo com Enfoque no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

    Resumo: O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção presidencial. Há alterações sensíveis sobre o conceito de imparcialidade do juiz, a participação das partes e…

    • 28 de Janeiro de 2016

    Saiba mais sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que entrou em vigor este mês

    Saiba mais sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que entrou em vigor este mês

    Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da…

    • 26 de Janeiro de 2016

    Emprego no exterior poderá contar para aposentadoria por tempo de contribuição

    Emprego no exterior poderá contar para aposentadoria por tempo de contribuição

    Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no exterior para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. É o que determina a Proposta de…

    • 25 de Janeiro de 2016

    Previdência: Tabela INSS e salário-família 2016

    Previdência: Tabela INSS e salário-família 2016

    Com o reajuste de até 11,28% dos benefícios previdenciários de valor acima de um salário mínimo, a cota do salário-família também aumentou. A partir de 1.º de janeiro, o valor do salário-família passou a ser…

    • 18 de Janeiro de 2016

    Lei regula retorno de dinheiro enviado para fora e não declarado

    Gran Cursos OAB

    Lei regula retorno de dinheiro enviado para fora e não declarado

    A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13/01), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O texto da nova lei foi…

    • 18 de Janeiro de 2016

    Lei de nº 13.245/2016 permite a presença de advogados nos inquéritos policiais!

    Lei de nº 13.245/2016 permite a presença de advogados nos inquéritos policiais!

    A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 12 de janeiro de 2016, a Lei de nº 13.245/2016 que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para ampliar os direitos do advogado relativos ao…

    • 13 de Janeiro de 2016

    Sancionada a lei que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados!

    Sancionada a lei que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados!

    A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 12 de janeiro de 2016, a lei que que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que…

    • 13 de Janeiro de 2016

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