Notícias Jurídicas

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar junto dos dois recursos que tratam da possibilidade de municípios contratarem escritórios de advocacia sem licitação uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada na sexta-feira (12/8) sobre…

    • 19 de Agosto de 2016

    Tecnologia assume protagonismo na rotina de trabalho dos advogados brasileiros

    Tecnologia assume protagonismo na rotina de trabalho dos advogados brasileiros

    Por Tadeu Rover Os advogados já estão pesquisando mais em sites e em bancos de dados digitais do que em bibliotecas ou jornais e revistas jurídicas impressas. Os dados são de um estudo feito pela…

    • 18 de Agosto de 2016

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir em Plenário se a rejeição das contas de prefeitos por tribunais de contas tem o poder de torná-los inelegíveis ou se só o Poder Legislativo tem esse poder…

    • 18 de Agosto de 2016

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8)…

    • 18 de Agosto de 2016

    Corte constitucional não é "superinstância recursal", comenta ministra alemã

    Corte constitucional não é "superinstância recursal", comenta ministra alemã

    Por Pedro Canário Nos conflitos entre particulares, a corte constitucional não pode ser uma “superinstância recursal”. Esse é o sentido da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que “respeita e protege os acordos e…

    • 17 de Agosto de 2016

    Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori

    Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori

    O uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste em grave ofensa a interesses do Estado e afasta o princípio da insignificância. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo…

    • 17 de Agosto de 2016

    Artigo do presidente: Corrupção se combate com respeito à lei

    Artigo do presidente: Corrupção se combate com respeito à lei

    Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição da última quinta-feira (11), no jornal Folha de S.Paulo. Corrupção se combate com respeito à lei Por Claudio Lamachia, advogado e presidente…

    • 16 de Agosto de 2016

    Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa

    Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa

    O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão do tribunal do júri. A sessão…

    • 16 de Agosto de 2016

    O que o mundo jurídico espera de Cármen Lúcia

    O que o mundo jurídico espera de Cármen Lúcia

    O mundo jurídico mantém uma expectativa favorável sobre a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Blog consultou 47 figuras públicas –magistrados, advogados, procuradores, promotores, defensores…

    • 15 de Agosto de 2016

    Jurista ou operador do Direito não existem como categorias universais

    Jurista ou operador do Direito não existem como categorias universais

    Por Alexandre Morais da Rosa A pergunta pode parecer ingênua ou até mesmo abusada: como você compreende o fenômeno jurídico? A reposta padrão seria: como todo mundo percebe. Esse modo de resposta — que não…

    • 15 de Agosto de 2016

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