Notícias Jurídicas

    "Antes do novo CPC, havia certo exagero do uso da decisão monocrática"

    "Antes do novo CPC, havia certo exagero do uso da decisão monocrática"

    Por Thiago Crepaldi e Claudia Moraes Não está fácil — nem nunca esteve — acompanhar o trabalho da primeira instância da Justiça Federal da 3ª Região. De acordo com dados divulgados pelo Conselho da Justiça…

    • 8 de Agosto de 2016

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    O ministro Edson Fachin, do STF, revogou decisão tomada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a execução das penas impostas a um prefeito da PB condenado por desvio de dinheiro público…

    • 5 de Agosto de 2016

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico entre o agressor e a vítima. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça…

    • 5 de Agosto de 2016

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem…

    • 5 de Agosto de 2016

    Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado

    Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado

    Por Tadeu Rover O advogado que deve valores a um cliente que não pode ser encontrado deve depositar essa quantia em um banco, em conta com correção monetária. A recomendação é da 1ª Turma de…

    • 4 de Agosto de 2016

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Por Pedro Canário Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, já que a Constituição Federal determina que o assunto é de competência exclusiva da União. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais…

    • 4 de Agosto de 2016

    Lei Maria da Penha completa 10 anos

    Lei Maria da Penha completa 10 anos

    Prestes a completar 10 anos de existência no próximo dia 7, a lei Maria da Penha(11.340/06) é considerada uma das mais avançadas do mundo com relação à proteção da mulher, de acordo com o Fundo…

    • 4 de Agosto de 2016

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    Ementas do TED da OAB/SP tratam da atuação de advogados como conciliadores e mediadores

    Ementas do TED da OAB/SP tratam da atuação de advogados como conciliadores e mediadores

    A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP recentemente tratou de diferentes temas de interesse dos causídicos, como: a fixação de honorários advocatícios por subsecção, os impedimentos e restrições do advogado que atua…

    • 2 de Agosto de 2016

    Receber benefício de auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

    Receber benefício de auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

    Por Jomar Martins O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu retorno ao trabalho para interromper o pagamento. Além…

    • 2 de Agosto de 2016

    Filtros

    Editorias