Notícias Jurídicas

    Avança no Senado PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais

    Avança no Senado PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais

    O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (14/6), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que inclui mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias de programas sociais previstos…

    • 15 de Junho de 2016

    Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou

    Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou

    O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as…

    • 14 de Junho de 2016

    Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia

    Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia

    Por Vinicius Jucá Alves e Christiane Alves Alvarenga A tutela antecipada antecedente é o equivalente no novo CPC à antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, que o STJ nos autos do REsp 1.123.669/RS, entendeu…

    • 14 de Junho de 2016

    ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do CC/16

    ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do CC/16

    Em julgamento de recurso especial, a 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do ECA a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência…

    • 14 de Junho de 2016

    STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho

    STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho

    O ministro Luix Fux acolheu nesta sexta-feira (09), o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho…

    • 13 de Junho de 2016

    Inscrição de candidato em concurso implica em sua concordância com edital

    Inscrição de candidato em concurso implica em sua concordância com edital

    O edital convocatório é a disciplina interna do concurso e deve ser rigorosamente obedecido por todos que queiram participar do certame. Por isso, a inscrição do candidato implica em sua concordância com todas as regras…

    • 13 de Junho de 2016

    OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    A OAB requereu ao STJ o cancelamento de quatro súmulas que tratam de tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento. Segundo a ordem, com as inovações e alterações trazidas pelo novo CPC a jurisprudência da Corte Superior…

    • 9 de Junho de 2016

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.294/16, que obriga as instituições financeiras a emitirem “recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado, no prazo de dez dias úteis…

    • 8 de Junho de 2016

    A controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva – O primeiro colocado deve ser nomeado?

    A controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva – O primeiro colocado deve ser nomeado?

    No dia 12 de abril de 2016, a 1ª turma do STJ ao julgar o REsp 1.472.680, decidiu, por maioria de votos, que o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para cadastro de reserva…

    • 8 de Junho de 2016

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    Os áudios “secretos” gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, braço de logística da Petrobras, podem perder seu caráter sigiloso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (7/6) pedir ao…

    • 8 de Junho de 2016

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