Notícias Jurídicas

    Autodefesa já! Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas

    Autodefesa já! Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas

    Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. A alteração foi proposta pelo deputado…

    • 29 de Abril de 2016

    Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

    Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

    Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou…

    • 29 de Abril de 2016

    As vantagens do sistema de imediação do novo CPC e a sua aplicabilidade nos processos tributários

    As vantagens do sistema de imediação do novo CPC e a sua aplicabilidade nos processos tributários

    Por Rodrigo Correa Martone e Stella Oger P. Santos I. INTRODUÇÃO Embora o Brasil possua um sistema jurídico essencialmente baseado no Civil Law, é possível constatar que, aos poucos, alguns institutos do Common Law vêm…

    • 29 de Abril de 2016

    A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

    A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

    Por Fernando Salzer e Silva O novo Código de Processo Civil (NCPC), lei Federal 13.105/15, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu…

    • 29 de Abril de 2016

    Súmulas do STJ trazem mudanças na remissão de pena e direito do consumidor

    Súmulas do STJ trazem mudanças na remissão de pena e direito do consumidor

    As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar e reintegração de posse são algumas das normas que mudaram com a atualização do Livro…

    • 28 de Abril de 2016

    STJ: Inscrição indevida feita por credor não gera dano moral se preexiste anotação legítima

    STJ: Inscrição indevida feita por credor não gera dano moral se preexiste anotação legítima

    A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. A tese foi fixada nesta quarta-feira, 27, pela 2ª seção…

    • 28 de Abril de 2016

    Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

    Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

    O lançamento da edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil, nesta terça-feira (26/4) no Supremo Tribunal Federal, marcou também a abertura da exposição na corte sobre os 800 anos da Magna Carta…

    • 28 de Abril de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    Entendimentos sobre casos que envolvem títulos de crédito são o tema da 56ª edição da Jurisprudência em Teses, disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base em precedentes dos colegiados do…

    • 28 de Abril de 2016

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital se ele não se apresentar para dar início ao procedimento. Com esse entendimento, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão colegiada do…

    • 27 de Abril de 2016

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa da indústria do tabaco. Assim…

    • 27 de Abril de 2016

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