Notícias Jurídicas

    1ª seção do STJ aprova novas súmulas. Atualize seu material de estudo!

    1ª seção do STJ aprova novas súmulas. Atualize seu material de estudo!

    Novos verbetes versam, dentre outros temas, sobre prazo decadencial para o fisco constituir crédito e ações de execução fiscal. A 1ª seção do STJ, especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na última…

    • 4 de Março de 2016

    STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil

    STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil

    A 2ª seção do STJ aprovou a súmula 564, que trata de arrendamento mercantil financeiro. A sessão foi realizada no dia 24 de fevereiro último. No enunciado aprovado, ficou definido que “no caso de reintegração…

    • 4 de Março de 2016

    STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

    STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

    O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC. A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul…

    • 2 de Março de 2016

    CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral.

    CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral.

    O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra…

    • 26 de Fevereiro de 2016

    STJ fixa teses sobre protesto de título

    STJ fixa teses sobre protesto de título

    As teses são da 2ª seção da Corte A 2ª seção do STJ, seguindo a divergência inaugurada pelo ministro Salomão, decidiu sobre a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa da…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    OAB questionará no STF autorização de prisão a partir de segunda instância

    OAB questionará no STF autorização de prisão a partir de segunda instância

    A entidade ainda analisa uma data para o ajuizamento da ADPF. O Conselho Federal da OAB anunciou que irá ajuizar uma ADPF no STF para questionar recente decisão da Corte que mudou a jurisprudência, tornando…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ

    Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao fax para o envio de petições dirigidas aos tribunais. Do mesmo modo, não existe previsão legal para…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    Em posse, presidente da OAB critica petrolão, eletrolão, zelotes e Cunha!

    Em posse, presidente da OAB critica petrolão, eletrolão, zelotes e Cunha!

    Petrolão, eletrolão, operação zelotes e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foram alvos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na noite desta terça-feira (23/2). Em discurso…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados

    OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados

    O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta quarta-feira (24/2) o provimento que trata sobre as sociedades individuais de advocacia. O documento elenca condições para o ato constitutivo…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    STF permite Receita obter dados bancários sem decisão da Justiça

    STF permite Receita obter dados bancários sem decisão da Justiça

    Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (24) que é constitucional a legislação que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização…

    • 24 de Fevereiro de 2016

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