Notícias Jurídicas

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Rita de Cássia Fagundes Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Em decorrência das transformações da sociedade contemporânea, adquire relevância apresentar o contexto histórico da educação…

    • 14 de Junho de 2017

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    Uma policial militar condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado. O ministro…

    • 13 de Junho de 2017

    Servidor técnico do MP pode exercer a advocacia

    Servidor técnico do MP pode exercer a advocacia

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara da JF/BA, deferiu liminar reconhecendo o direito de servidor do MP/BA de se inscrever como…

    • 13 de Junho de 2017

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por maioria de votos, a 1ª seção do STJ definiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio de quebra de caixa. A decisão…

    • 13 de Junho de 2017

    Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

    Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo O advogado que promete ajuizar uma ação, mas não o faz, cria no cliente uma expectativa ilusória. E é justamente essa esperança frustrada de ter…

    • 13 de Junho de 2017

    Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo…

    • 12 de Junho de 2017

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do…

    • 12 de Junho de 2017

    OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

    OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A resolução…

    • 12 de Junho de 2017

    Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

    Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sérgio Rodas Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios…

    • 12 de Junho de 2017

    STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional

    STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF finalizou na última semana, o julgamento da ADC 41, proposta pela OAB em defesa da chamada lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva…

    • 12 de Junho de 2017

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