Notícias Jurídicas

    Tribunais devem sempre analisar mérito de HC sobre comutação de pena

    Tribunais devem sempre analisar mérito de HC sobre comutação de pena

    Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita…

    • 25 de Janeiro de 2017

    Advogado acusado de enganar clientes não pode atuar em novos processos

    Advogado acusado de enganar clientes não pode atuar em novos processos

    O Superior Tribunal de Justiça só admite Habeas Corpus no lugar de Recurso Ordinário em caso de flagrante ilegalidade. Por não enxergar essa situação, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar…

    • 24 de Janeiro de 2017

    Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS

    Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS

    O artigo 833, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao…

    • 24 de Janeiro de 2017

    OAB-SP abre inscrições para disputa de vaga no TJ pelo quinto constitucional da advocacia

    OAB-SP abre inscrições para disputa de vaga no TJ pelo quinto constitucional da advocacia

    A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo publicou nesta segunda-feira (23/1) edital para interessados em ocupar uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo, reservada ao quinto constitucional da advocacia, aberta…

    • 24 de Janeiro de 2017

    PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa

    PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa

    PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na dívida ativa A Procuradoria-Geral Federal passará a utilizar o protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa da União no sistema eletrônico de cobrança do…

    • 24 de Janeiro de 2017

    O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência?

    O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência?

    O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP). STJ. 5ª Turma. REsp 1.374.653-MG, Rel. Min. Sebastião…

    • 19 de Janeiro de 2017

    As 4 áreas mais quentes para advogados no Brasil de agora, segundo especialistas

    As 4 áreas mais quentes para advogados no Brasil de agora, segundo especialistas

    Por Camila Pati A crise tem dado trabalho para os advogados de algumas áreas. Enquanto empresas vêm seu fluxo de caixa minguar, enxugam equipes e a Serasa divulga recordes atrás de recordes em pedidos de…

    • 18 de Janeiro de 2017

    Plenário virtual do STF reafirmou jurisprudência em nove casos com repercussão geral em 2016

    Plenário virtual do STF reafirmou jurisprudência em nove casos com repercussão geral em 2016

    Em 2016, o plenário virtual do STF tornou a ser alvo de críticas e polêmicas quanto à possibilidade de julgar, por meio eletrônico, mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência…

    • 18 de Janeiro de 2017

    STJ volta a discutir no dia 7 de fevereiro se júri popular pode absolver por clemência

    STJ volta a discutir no dia 7 de fevereiro se júri popular pode absolver por clemência

    Por Marcelo Galli Já foi definida a data em que o Superior Tribunal de Justiça vai retomar o julgamento do feito em que é discutido se há a possibilidade de o júri popular absolver um…

    • 18 de Janeiro de 2017

    Exame criminológico deve ser justificado com base no caso concreto

    Exame criminológico deve ser justificado com base no caso concreto

    A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à execução de exame criminológico. Para que esse procedimento seja…

    • 18 de Janeiro de 2017

    Filtros

    Editorias