Notícias Jurídicas

    STJ volta a discutir no dia 7 de fevereiro se júri popular pode absolver por clemência

    STJ volta a discutir no dia 7 de fevereiro se júri popular pode absolver por clemência

    Por Marcelo Galli Já foi definida a data em que o Superior Tribunal de Justiça vai retomar o julgamento do feito em que é discutido se há a possibilidade de o júri popular absolver um…

    • 18 de Janeiro de 2017

    Exame criminológico deve ser justificado com base no caso concreto

    Exame criminológico deve ser justificado com base no caso concreto

    A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à execução de exame criminológico. Para que esse procedimento seja…

    • 18 de Janeiro de 2017

    Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

    Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

    Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso…

    • 17 de Janeiro de 2017

    Golpe comum nos tribunais brasileiros é alvo de críticas do Papa Francisco

    Golpe comum nos tribunais brasileiros é alvo de críticas do Papa Francisco

    Por Marcos de Vasconcellos A “venda de fumaça” é um golpe que, de tempos em tempos, leva um juiz ao banco dos réus sem que ele tenha feito qualquer coisa além de sua função: julgar…

    • 17 de Janeiro de 2017

    Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

    Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

    O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses…

    • 16 de Janeiro de 2017

    Policiais reagem à PEC que acaba com aposentaria especial da categoria

    Policiais reagem à PEC que acaba com aposentaria especial da categoria

    A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) para reformar a…

    • 16 de Janeiro de 2017

    Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

    Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

    O recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença não tem efeito suspensivo. Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins negou o pedido de um contribuinte de continuar recebendo o benefício até que…

    • 16 de Janeiro de 2017

    Projeto de lei prevê que advogados só possam ser presos com ordem escrita

    Projeto de lei prevê que advogados só possam ser presos com ordem escrita

    Por exercer função essencial à Justiça, o advogado deve ter as mesmas prerrogativas que o Ministério Público, sendo uma delas o direito de ser preso apenas mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime…

    • 16 de Janeiro de 2017

    STJ reconhece urgência e determina que tribunal julgue HC em plantão

    STJ reconhece urgência e determina que tribunal julgue HC em plantão

    Por identificar constrangimento ilegal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão examine Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de um eletricista…

    • 16 de Janeiro de 2017

    INSS pagará bônus a peritos para diminuir concessão de benefícios

    INSS pagará bônus a peritos para diminuir concessão de benefícios

    Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a…

    • 16 de Janeiro de 2017

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