Notícias Jurídicas

    TST reconhece fraude em acordo trabalhista feito por advogado indicado pela empresa

    TST reconhece fraude em acordo trabalhista feito por advogado indicado pela empresa

    Durante julgamento na manhã desta terça-feira, 7, a SDI – 2 do TST negou provimento ao recurso de distribuidora de petróleo em caso sobre transação celebrada em reclamação trabalhista. Segundo a narrativa dos autos, a…

    • 9 de Fevereiro de 2017

    Presidente do STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

    Presidente do STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

    Entre as mais de 4,5 mil medidas analisadas pela presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o recesso do Judiciário, muitas eram pedidos de liberdade ou de progressão apresentados em defesa de presos submetidos a…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

    Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

    Audiência de presos de alta periculosidade por videoconferência não afeta o direito de defesa do acusado. Com base nesse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou pedido de liminar a réu…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    STJ: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta

    STJ: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta

    Os advogados que desejarem realizar sustentação oral no STJ têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em tribuna. A regulamentação, que excluiu os processos…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução

    Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução

    Em julgamento neste início de fevereiro o TST fixou a tese de que o mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução, sendo necessária a ação cautelar específica para que se consiga…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

    Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

    O TST acolheu a tese do ministro José Roberto Freire Pimenta ao analisar pedido de anulação de ato judicial em acórdão do Órgão Especial, que impôs multa pela interposição de recurso manifestamente infundado. O entendimento…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

    Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

    Por Jomar Martins Os 15 minutos mínimos de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a mulher, a fim de resguardar as diferenças…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF

    Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF

    Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

    Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

    Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se…

    • 6 de Fevereiro de 2017

    Processos fiscais movimentaram R$ 244 bilhões no Carf em 2016

    Processos fiscais movimentaram R$ 244 bilhões no Carf em 2016

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, proferiu mais de 10 mil acórdãos em 2016 em processos que envolveram R$ 244 bilhões. Segundo a pasta, do total de decisões 6,9 mil…

    • 6 de Fevereiro de 2017

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