Constituição de 1937: a Constituição do Estado Novo

O Brasil passou por muitos momentos políticos que acabaram levando à criação da atual constituição, que é a Constituição brasileira de 1988. Foram momentos cruciais e bem radicais, como a ditadura militar de 1964, os quais levaram a entender que a democracia é o melhor caminho para o país. No entanto, para chegar na Constituição Cidadã, foi preciso passar pela Constituição de 1937.

Contexto Histórico da Constituição de 1937 e suas tensões políticas

A Constituição de 1937 foi a quarta constituição a ser homologada no Brasil, sendo a terceira seguindo o caráter republicano. Ela veio em meio a um contexto histórico em que a democracia já não era vista com bons olhos, sendo que os detentores de poder acreditavam que as ideologias que moviam o facismo e o nazismo eram, naquele momento, a melhor escolha para o país.

Com isso, esses tipos de correntes políticas chegaram ao Brasil: a Ação Integralista Brasileira, representando o Facismo, e o Partido Comunista Brasileiro, sendo aliado da União Soviética. Esse cenário tinha como aliado Getúlio Vargas, que queria ter um regime político bem mais centralizado. Por isso, veio a tentativa de golpe por parte dos comunistas, liderados por Prestes.

A soma desses fatores resultou na ação de Getúlio Vargas de decretar o Estado Novo, dissolvendo a câmara dos deputados e a dos senadores e outorgando uma nova constituição, que seria justamente a Constituição de 1937.

O golpe de Getúlio Vargas

Conhecida como Polaca, a Constituição Federal de 1937 nasceu para, de fato, consumar o poder de Getúlio Vargas sobre o Brasil. Esse termo, “polaca”, é referência à constituição de abril da Polônia, carta em que ele se baseia para criar a nova constituição do Brasil.

Com isso, o autoritarismo já presente nas ações e decisões de Getúlio, incluindo o decreto do Estado Novo, tornaram-se ainda mais presentes, incluindo a decisão de que uma única pessoa construiria a nova Constituição (a de 1937).

O que mudou com a Constituição de 1937?

A Constituição de 1937 foi relatada e construída por uma única pessoa, Francisco Campos. Com isso, não foi uma constituição elaborada com a contribuição do povo, mas sim redigida por uma única pessoa, que, até então, era o Ministro da Justiça de Getúlio. Dessa maneira, todo o texto desta nova constituição obedecia a um modelo muito mais voltado para o facismo europeu, com foco nos governos italiano e polônes, para que o regime ditatorial de Getúlio vingasse e não fosse interrompido por algum outro golpe.

Por isso, a Constituição de 1937 apresentou algumas mudanças. Dentre elas, as principais foram:

• A Justiça Eleitoral e os partidos políticos deixaram de existir;
• Os meios de comunicação precisavam publicar e emitir notificações que dissessem respeito ao governo;
• Com isso, a censura nos meios de comunicação se fez presente e foi instituída de forma prévia;
• O direito à greve foi proibido;
• Previsão de pena de morte para crimes políticos;
• As eleições foram eliminadas e só quem nomeava era o próprio Getúlio Vargas.

Em resumo, a Constituição de 1937 não foi tão democrática, em especial quando se fala de uma participação popular.