Especial Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: conheça mais sobre a data!

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído oficialmente em 21 de setembro a partir da Lei n° 11.133 de 2005. Mas você sabia que a data já era comemorada desde 1982 por iniciativa do MDPD (Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência)?

De fato, a luta pela conquista de direitos e a garantia de maior inclusão para pessoas com deficiência já ocorre há muitos anos, tendo outro exemplo de grande marco mundial a elaboração e publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948.

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é importante reconhecer não apenas quais foram as conquistas até aqui, como também incentivar a reflexão sobre medidas capazes de promover cada vez mais a efetiva inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, eliminando barreiras, realizando adaptações necessárias e tornando a acessibilidade cada vez mais presente no dia a dia, em todos os espaços.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência também é uma data importante para disseminar informação e lutar contra o capacitismo, isto é, a discriminação contra pessoas com deficiência.

Neste especial, trouxemos mais informação sobre a data, sobre as garantias legais para pessoas com deficiência, a importância da acessibilidade também em espaços digitais e como você pode desfrutar destes recursos ao estudar com o Gran. Acompanhe o conteúdo e saiba mais!

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: por que a data é tão importante?

De acordo com a pesquisa mais recente realizada pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022), existem atualmente cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

E, por mais que a Constituição Federal de 1988 declare todos como iguais perante a lei, com direitos e garantias, na prática, a inclusão de pessoas com deficiência já teve muitos avanços, mas ainda tem muito espaço para crescimento.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é importante para avaliar tudo que foi conquistado até agora no quesito legal, social e prático para garantir maior inclusão e respeito às pessoas com deficiência.

Além disso, individualmente, também é uma data importante para conhecer mais sobre o tópico, sobre as lutas desse grupo e sobre como você leitor, que não possui uma deficiência, pode se tornar mais inclusivo no dia a dia e contribuir!

O que é o capacitismo e como lutar contra ele?

A palavra capacitismo é utilizada para denominar o preconceito/discriminação contra pessoas com deficiência. Nesse conceito, a ideia de que existe um corpo “normal” e “padrão” acaba resultando em falas e ações que desqualificam e subestimam a capacidade e aptidão das pessoas com deficiência.

O capacitismo aparece, por exemplo, quando “brincadeiras” são feitas apontando as deficiências da pessoa. Contudo, também ocorre quando as pessoas com deficiência são tratadas com conotação de pena e quando são excluídas das conversas e meios sociais.

Quando as leis e regulamentações não são respeitadas pelas pessoas ou estabelecimentos, também podemos falar sobre capacitismo.

Para falar um pouco mais sobre essa pauta e o que pode ser feito para evitar o capacitismo e promover uma maior inclusão de todos, trouxemos a fala da doutora em psicologia e consultora em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, Ana Rita de Paula.

O pronunciamento abaixo foi fornecido ao Instituto Paradigma, que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://iparadigma.org.br/.

“Todo sujeito tem que fazer uma transformação do tipo de visão que ele tem das pessoas com deficiência. Muitas vezes, as pessoas fazem uma ideia do que são as pessoas com deficiência sem nunca ter convivido com alguém. Procurem rever essas posições a partir do contato, do convívio. Além desse processo individual, nós também atuamos em espaços públicos, espaços coletivos e esses espaços precisam estar acessíveis, garantindo o acesso aos direitos dessas pessoas. É fundamental que nós, que estamos nesses espaços, pessoas com ou sem deficiência, ajudemos a torná-los de fato inclusivos. Porque a inclusão não é um processo em que a sociedade pega o indivíduo com deficiência e o insere. A sociedade tem que criar espaços inclusivos para que as pessoas com deficiência possam estar inseridas em todo e qualquer contexto social, político, histórico.” (Ana Rita de Paula)

Livros e documentários para se informar mais

A lista abaixo foi criada e divulgada por Rafael Ferraz, um jornalista brasileiro, pessoa PcD e editor de um site de notícias para pessoas com deficiência (Jornalista Inclusivo).

➡️ Para conhecer, acesse aqui o site: https://jornalistainclusivo.com/

Na lista, você poderá conferir uma seleção de livros e documentários (muitos criados por pessoas PcD), que possibilitam conhecer mais sobre o cotidiano desse grupo de pessoas e sobre a suas lutas, bem como buscar maneiras de se tornar mais inclusivo na prática.

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: sugestão de livros

• As Pessoas com Deficiência na História do Brasil de Emílio Figueira
• Como empoderar pessoas com Deficiência de Alex Duarte
• Capacitista em Descontrução de Alex Duarte
• Uma Vida sem Limites com Nick Vujicic

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: sugestão de documentários/programas de tv

• Pódio para Todos de Ian Bonhôte e Peter Ettedgui (Produção da Netflix) – Apresenta entrevistas com atletas paralímpicos de diversos países.
• Crip Camp de Nicole Nenham e James Lebrecht
• Um Lugar para Todo Mundo ROTA6 Filmes e Maria Farinha Filmes
• Além do Som Nyle Dimarco

(Fonte: https://br.my-best.com/lists/17993)

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: veja uma linha do tempo da legislação brasileira sobre direitos PcD

Os movimentos de pessoas com deficiência no Brasil começaram a se organizar a partir de 1979 e ganharam força ao longo da década de 1980.

Antes dos movimentos de pessoas com deficiência, não existiam políticas próprias para tratar sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ao invés disso, o que se observava eram relação assistencialista e até mesmo caritativa por parte do governo. De acordo com a doutora em psicologia e consultora em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, Ana Rita de Paula. (Em entrevista ao Instituto Paradigma em 2021). 

Após a promulgação da Constituição de 1988, os princípios de igualdade entre as pessoas foram ainda mais ressaltados, especialmente pelo artigo 5°, onde se lê:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Especificamente sobre os direitos das pessoas com deficiência, a CF também inclui:

• Art. 7° – XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
• Art. 24 – Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: […] XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

Dentre muitos artigos que foram incluídos também com o tempo.

Linha do tempo com marcos da Legislação PcD no Brasil

Separamos abaixo algumas datas importantes para a garantia de direitos legais da população PcD no Brasil. Veja os exemplos abaixo:

• Lei 7.853/1989: Dispôs sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, assim como sua integração social. Também criminalizou o preconceito em razão de deficiência, prevendo penas de 2 a 5 anos (reclusão) e multa.
• Lei nº 8.213/1991: em seu artigo 93, institui que empresas com cem ou mais empregados devem ter de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros de colaboradores.
• Lei nº 8.899/1994: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 10.436/2002: reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão, estabelecendo também que o poder público e o sistema educacional devem adotar e disponibilizar também essa forma de comunicação.
• Lei nº 10.754/2003: Declara a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.
• Lei nº 11.126/2005: Assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
• Lei n° 12.711/2012: Em cada instituição federal de ensino superior, 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas em cada concurso seletivo para ingreso nos cursos de graduaçaão serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
• Lei nº 13.146/2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Decreto nº 9.404/2018: regulamenta a reserva de espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios, dentre outros.
• Decreto nº 9.296/2018: regulamenta a observância aos princípios do desenho universal em hotéis e estabelecimentos similares, garantindo maior acessibilidade.
•  Decreto 9.508/2018: define os percentuais de reserva de vagas para candidatos PcD em certames de nível nacional como no mínimo 5% e no máximo 20% das oportunidades oferecidas.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: como o Gran atua na pauta da inclusão de pessoas PcD?

A pauta de inclusão é muito importante para o Gran, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. Afinal, não é à toa que dizemos que, aqui no Gran, Todo Mundo Pode!

Por isso, a cada ano, o Gran tenta melhorar cada vez mais, tornando os conteúdos e recursos mais acessíveis para pessoas com diferentes tipos de deficiência. Veja abaixo alguns exemplos de recursos que promovem a inclusão nas plataformas do Gran:

Gran Audiobooks

O GranAudiobooks foi lançado pela primeira vez em 2021 e consiste em conteúdos preparatórios em áudio, com fala humanizada, divisão por capítulos, aceleração e muitas outras funcionalidades. Com isso, é possível que alunos com deficiências visuais tenham acesso ainda maior aos materiais.

O recurso permite acessar PDFs preparatórios para concursos públicos, com foco em diversas carreiras, convertendo o conteúdo inteiramente para o formato de áudito. Além disso, também é possível acessar materiais para o Exame CFC, Exame de Ordem e Residências Multiprofissionais em Saúde.

O acervo também inclui as principais leis, legislações, decretos, regimentos, enunciados do CJF, súmulas do TST, STJ e STF organizadas por assunto e até mesmo o Gran Vade Mecum, 100% em áudio.

São mais de 28 mil audiobooks cadastrados na plataforma e é uma função disponível para os assinantes da Assinatura Ilimitada 8.0.

Saiba mais sobre o Gran Audiobooks!

Audima – Recurso de áudio nos posts do Blog

Para que pessoas com deficiências visuais também possam acompanhar as notícias de concursos públicos, Exame CFC, OAB e Residências, o Blog do Gran também possibilita que todos os conteúdos possam ser escutados por meio do plugin Audima.

Basta localizar a seguinte barrinha logo acima do conteúdo, clicar em play e pronto:

Recurso de Áudio no Blog

O conteúdo integral da notícia então será lido de maneira clara, considerando pausas de pontuação e garantindo uma melhor compreensão de tudo que está sendo informado.

Recursos e aplicações que seguem as diretrizes da WCAG 3.0 (Web Content Acessibility Guidelines)

A partir de 2023, com a Reinvenção 2023, o Gran finalmente pôde implantar algo que já queria fazer há longa data: trazer adequações de acessibilidade para os aplicativos, recursos e materiais da plataforma.

As adequações realizadas estão de acordo com as diretrizes do WCAG 3.0 (Manual de boas práticas para aplicação da Acessibilidade, criado para orientar programadores, designers, web designers e outros profissionais envolvidos na criação de sites, aplicativos e conteúdos WEB, criada pela primeira vez em 1999.)

Assim, é possível garantir adequações nos conteúdos como Voice Over, Zoom, Tela e tamanho do texto, conteúdo falado, descrições de áudio, controle por voz, legenda instantânea, suporte a aparelhos auditivos e muito mais ao acessá-los!

Tudo isso garante maior inclusão de pessoas com dislexia, baixa escolaridade, deficiência visual e auditiva. Os ajustes de acessibilidade são GRATUITOS e já estão disponíveis para todos os GranAlunos.

Venha conhecer mais sobre a Acessibilidade no Gran e como acessar! 

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: momento de celebrar conquistas!

Conheça algumas histórias de  GranAlunos PcD que se dedicaram à conquista do sonho de aprovação e chegaram lá:

Aos 47 anos, Alexandre Falchi sofreu uma lesão cerebral, perdendo parte dos movimentos do lado esquerdo do corpo. Na época atuando como professor, foi preciso que mudasse de carreira, encontrando no mundo dos concursos públicos uma nova oportunidade. 2 anos depois, com muita resiliência, esforço e dedicação, ele comemorou a aprovação em 8 concursos públicos.

Saiba mais sobre a história do nosso GranAluno em vídeo:

Veja mais histórias de aprovação abaixo:

• ➡️Entrevista com o aluno Omar Filho – Aprovado no Concurso Caixa PcD
• ➡️ Conheça a história de aprovação de Alan T. aprovado na Polícia Federal