Direito Digital: o que é, pós e 5 dicas para se destacar!

Confira 5 dicas para se tornar uma referência no Direito Digital

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29/11/2023 | 19:55Atualizado há 89 dias

O Direito Digital é uma área que vem ampliando seu espaço com os avanços das tecnologias e da legislação e normas para sua regulação. Se você quer atuar no Direito Digital, algumas dicas podem ajudar na sua trajetória profissional.

Então, vamos lá! Se preferir, navegue pelo índice abaixo:

O que é Direito Digital?

Antes de mais nada, é preciso entender o que é Direito Digital. Essa área surgiu a partir da criação de novos espaços interativos, produtos e serviços oferecidos para as pessoas e que envolvam o meio online, digital e tecnológico.

Em geral, o Direito Digital consiste na adequação de diversos dispositivos legais provenientes do Direito Penal, Empresarial, Civil e Tributário de acordo com o novo contexto social e tecnológico.

Isso significa que o Direito Digital está em constante formulação e evolução, em conjunto com as novas tecnologias. Ao mesmo tempo, a área já é consolidada e bebe de diferentes fontes da área jurídica, bem como da tecnologia, administração e gestão pública.

Atualmente, as principais legislações específicas do Direito Digital são:

  • Lei Carolina Dieckman (Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Em suma, o Direito Digital também veio esclarecer critérios de tributação e regulamentação de e-commerces, formulação de contratos específicos para o ambiente digital, controle e combate a crimes cibernéticos e vazamento de dados e muito mais.

O que faz um especialista em Direito Digital?

A atuação do especialista em Direito Digital varia de acordo com sua formação base, é possível advogar na área ou atuar em alguma frente operacional, administrativa e/ou jurídica relacionada ao ambiente digital e o Direito.  

Dessa forma, é a pessoa qualificada para atuar com regulamentações, processos, programas e ações de conscientização, prevenção, mediação, punição ou outras esferas relacionadas. 

Quanto ganha um profissional de Direito Digital?

Em média, o salário de um advogado especialista em Direito Digital gira em torno de R$5 mil, mas esse valor pode variar de acordo com diversos critérios. 

5 dicas para se destacar no Direito Digital

Se você quer se destacar nessa área, vale a pena desenvolver habilidades e competências, além de fazer uma pós em Direito Digital. A seguir, confira 5 dicas para ter sucesso nessa área: 

Definir seu nicho principal de atuação no Direito Digital

Apesar do Direito Digital já ser uma área de especialização, ele é um campo bem abrangente, por isso, definir um nicho melhor de atuação pode ajudar você a ter mais agilidade e competência no trabalho.

Não quer dizer que você vai necessariamente se limitar a somente esse tema, mas quer dizer que você vai dar ênfase a um escopo mais definido, podendo se tornar referência no assunto.

Por exemplo, você é especialista em Direito Digital, com ênfase nas áreas de Compliance de empresas e Segurança de Dados. Ao mesmo tempo que você se estabelece no segmento, nada impede que você trabalhe em um caso de propriedade intelectual ou Direito do Consumidor.

Se manter em constante atualização em relação ao Direito Digital

Atuar com Direito exige um estudo constante dos diversos campos do conhecimento. Mas no Direito Digital essa atualização constante é ainda mais necessária. Afinal, a legislação em relação à internet está sendo estruturada conforme novas tecnologias e demandas surgem.

Por isso, é importante criar o hábito de se atualizar constantemente. Dessa forma, encontre fontes seguras, fique de olho em eventos do segmento e resoluções novas.

Estar atento(a) às atualizações de áreas correlatas do seu nicho

Complementando a dica anterior, para atuar no Direito Digital não basta estar em dia com os estudos da área com curso de Direito Digital. Entender sobre as novidades tecnológicas e as atualizações sobre sua área de atuação pode fazer com que você seja um(a) profissional de destaque.

Você não precisa se formar em cursos de tecnologia, marketing, tendências, etc., mas ter uma base de conhecimento dentro do seu escopo de atuação faz de você um(a) profissional mais preparado(a) para um trabalho assertivo.

Ser digital e acessível

Não quer dizer que você precisa movimentar todas as redes sociais diariamente ou produzir artigos para um blog diário, mas ser digital é um passo importante para quem quer atuar com o Direito Digital.

Em síntese, ao mesmo tempo que você se conecta e constrói autoridade no assunto, também consegue analisar o cenário virtual do ponto de vista profissional. Isso faz você desenvolver um olhar mais analítico sobre ferramentas digitais e o comportamento dos usuários.

Além disso, ser acessível digitalmente facilita a comunicação com clientes, você estabelece uma proximidade que gera confiança. Assim, as pessoas vão procurar por você quando precisarem do seu serviço.

Desenvolver habilidades interpessoais (soft skills)

Se você quer ser um(a) profissional de destaque no Direito Digital ou em qualquer outra área: desenvolva habilidades interpessoais! As chamadas soft skills podem ser desenvolvidas com o exercício do autoconhecimento e a utilização de técnicas.

Alguns exemplos de soft skills importantes para quem quer atuar no Direito Digital são: gestão do tempo, comunicação, inteligência emocional, empatia e gerenciamento de conflitos.

Mas talvez uma das mais fundamentais para essa área é a escuta ativa. Ouvir atentamente o(a) cliente, prestando atenção de verdade, vai fazer com que a pessoa se sinta segura e acolhida. Por isso, algumas dicas para por em prática incluem:

  • Não fique no celular ao conversar com alguém;
  • Olhe para a pessoa que fala;
  • Desligue a voz interna que fica te lembrando o que você tem que fazer ou falar na sequência: se concentre no momento presente;
  • Anote aquilo que não quer esquecer sobre aquela conversa.

Isso se aplica a todas as pessoas com as quais você tiver uma conversa. Tratar as pessoas com respeito e educação deveria ser comum, mas acaba diferenciando muitos profissionais no mercado de trabalho.

Como se especializar em Direito Digital?

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Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados

O objetivo da Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados é aprofundar os conhecimentos jurídicos relativos ao Direito Digital e Proteção de Dados nos âmbitos global e nacional, a fim de capacitar o estudante sobre fundamentos e legislação sobre o tema.

Por isso, o curso pode ser concluído entre 6 e 18 meses e a grade curricular inclui disciplinas de:

  • Direitos Humanos
  • Crimes Virtuais 
  • Gestão de Segurança da Informação e Normas 27001 – 27002 e 27005
  • Legislação Aplicada à Segurança da Informação
  • Governança e Regulação da Internet
  • Regulação das Plataformas Digitais, Anonimato, Liberdade de Expressão e Fake News
  • Inteligência Artificial, Machine Learning, 5G, Internet das Coisas e Cidades Inteligentes
  • Blockchain, Criptomoedas e Contratos Inteligentes
  • Startups, SandBox Regulatório, Open Banking e Fintechs
  • Política Nacional de Segurança da Informação e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
  • Segurança Cibernética – Histórico, Desconfusão Conceitual, Definições e Natureza Jurídica
  • Mecanismos Constitucionais para Efetivação de Direitos Frente às Novas Tecnologias
  • Marco Legal da Proteção de Dados no Brasil e no mundo
  • Definições, Princípios de Proteção de Dados Pessoais e Direitos do Titular de Dados Pessoais
  • Bases Legais do Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito da LGPD: Consentimento e Legítimo Interesse
  • Relatórios de Impacto de Dados Pessoais, Agentes de Tratamento e o Papel do Encarregado
  • Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Transferências Internacionais de Dados Pessoais
  • Boas práticas de Segurança da Informação à luz da LGPD e Comunicação de Incidentes
  • Tópicos Especiais em Proteção de Dados

Pós-graduação em Direito Digital com ênfase em Novas Tecnologias

Já o curso de Pós-graduação em Direito Digital com ênfase em Novas Tecnologias busca aprofundar em questões jurídicas relacionadas à tecnologia, possibilitando profissionais a lidar com os desafios dessa área e desenvolver soluções jurídicas adequadas para organizações e cidadãos.

Nessa pós, que também pode ser concluída entre 6 e 18 meses, a grade curricular é composta por disciplinas de:

  • Gestão de Segurança da Informação e Normas 27001 – 27002 e 27005
  • Legislação Aplicada à Segurança da Informação
  • Governança e Regulação da Internet
  • Regulação das Plataformas Digitais, Anonimato, Liberdade de Expressão e Fake News
  • Segurança Cibernética – Histórico, Desconfusão Conceitual, Definições e Natureza Jurídica
  • Crimes Virtuais
  • Inteligência Artificial, Machine Learning, 5G, Internet das Coisas e Cidades Inteligentes
  • Blockchain, Criptomoedas e Contratos Inteligentes
  • Startups, SandBox Regulatório, Open Banking e Fintechs
  • Tópicos Especiais em Proteção de Dados
  • Introdução ao Direito Digital
  • Política Nacional de Segurança da Informação e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
  • Marco Legal da Proteção de Dados no Brasil: da Lei de Acesso à Informação ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados
  • Mecanismos Constitucionais para Efetivação de Direitos Frente às Novas Tecnologias
  • Direito Brasileiro Aplicado à Internet
  • Redes Sociais e Buscadores
  • Responsabilidade Civil e Dano Moral no Direito Digital
  • Discussões e Casos Pretexto sobre Direito Digital
  • Tópicos Especiais de Direito Digital

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