Estar a par de todas as matérias é papel fundamental para todo bom concurseiro.
Neste caso, entender do que se trata e como funciona o Direito Internacional faz parte da intensa rotina de estudos de quem busca uma aprovação na OAB ou em outros concursos, visto que é um conteúdo recorrente.
Direito Internacional
O Direito Internacional tem como grande função a preservação da boa convivência entre as nações, pois auxilia na regulação das relações externas.
Pode ser caracterizado como:
- Poder positivo, em que é aplicado por meio de acordos entre sujeitos.
- Poder objetivo, compreendendo os princípios da Justiça que governam as relações.
O Direito Internacional pode ser dividido, também, entre privado e público.
Abaixo, comecemos com o Direito Internacional Privado.
Direito Internacional Privado
O Direito Internacional Privado tem como função informar qual legislação deve ser acionada em diferentes casos e conflitos de interesse privado.
Trata de diferentes âmbitos, sejam eles o penal, no caso de crimes, ou até mesmo o familiar, com relações de divórcio, sucessões, etc.
Em relação a seus princípios, o Direito Internacional Privado deve indicar leis que auxiliem na regulação de contratos firmados por indivíduos de países diferentes, também tratando de adoções, em que a criança e os pais são de diferentes países, relações familiares, trabalhistas, entre outras.
Direito Internacional Privado e Público
Como foi dito acima, o Direito Internacional possui duas grandes variações, sendo elas o Direito Internacional Privado e o Direito Internacional Público:
- O Direito Internacional Público trata das relações jurídicas entre Estados, firmando tratados e convenções internacionais, sempre prezando por manter o ambiente saudável, respeitando a determinação dos países envolvidos.
- O Direito Internacional Privado tem como função tratar das relações e leis no aspecto civil, mantendo o bom relacionamento entre pessoas (físicas e jurídicas) de diferentes Estados, seja em tratados comerciais, relações familiares, entre outros, sempre no âmbito particular.
A fim de diferenciar as duas disciplinas, se entende o direito público como aplicante de normas de natureza pública. Já o direito privado trata de normas não permissivas.
Direito Internacional nos concursos
Inúmeros concursos tratam do Direito Internacional como matéria importante em sua grade — principalmente, o exame da OAB, que já questionou esse conteúdo em diversas provas passadas.
Se preparar possuindo a noção das provas passadas facilita muito seu desempenho, já que você terá a percepção das questões.
Aqui, você também encontra questões passadas de diversas bancas, como FGV, CESPE, etc, tratando de provas da OAB e até mesmo de concursos públicos para diferentes cargos no âmbito do direito.
O que você viu neste artigo
Se preparar para os concursos públicos e privados requer um estudo aprofundado. Neste artigo, você viu um pouco mais sobre o Direito Internacional Privado, sem esquecer de seus demais aspectos estudados, que são os seguintes:
- Importância do conteúdo, visto que cai recorrentemente nos concursos públicos e privados.
- Uma visão mais generalizada em relação ao Direito Internacional, que possui como função a preservação dos bons relacionamentos entre diferentes Estados.
- Aprofundamento no estudo do Direito Internacional Privado, que zela pela boa relação entre pessoas de diferentes países, seja em processos familiares, de adoção, etc.
- Buscamos introduzir as diferenças entre o Direito Internacional Privado e Público, em que o Público lida com a relação entre os Estados, por meio de normas permissivas, cogentes. Já o Direito Internacional Privado lida com as relações entre pessoas de diferentes Estados, por meio de normas não permissivas, não cogentes.
- Por fim, ressaltamos a importância da consulta de antigas questões para o estudo para concursos públicos e privados, em que a experiência adquirida facilita seu melhor desempenho.
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