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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 116, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 116, CP.

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as inovações promovidas pelo “Pacote Anticrime” em relação ao art. 116, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os…

    • 6 de Abril de 2020

    Concurso Saneago: vigência prorrogada! Confira!

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    Concurso Saneago: vigência prorrogada! Confira!

    O concurso público da Companhia de Saneamento de Goiás S.A., lançado no ano de 2017, teve o período de vigência prorrogado. Com isso, os aprovados no concurso Saneago poderão ser…

    • 6 de Abril de 2020

    Concurso PGM de São Gabriel do Oeste MS: Confira o EDITAL!

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    Concurso PGM de São Gabriel do Oeste MS: Confira o EDITAL!

    Atenção, concurseiros da área jurídica! Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul, que visa formação de…

    • 6 de Abril de 2020

    Concurso MP GO Promotor: órgão suspende etapa psicológica!

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    Concurso MP GO Promotor: órgão suspende etapa psicológica!

    O Ministério Público do Estado do Goiás divulgou na página oficial do certame público dentro do site do órgão, informações a respeito do cronograma do concurso MP GO Promotor. A…

    • 5 de Abril de 2020

    Edital MP RS Promotor oferta 15 vagas! Remuneração de até R$25 mil!

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    Edital MP RS Promotor oferta 15 vagas! Remuneração de até R$25 mil!

    O edital MP RS Promotor foi publicado em janeiro, com 15 vagas imediatas para a carreira de Promotor de Justiça em entrância inicial do Ministério Público do Estado do Rio…

    • 3 de Abril de 2020

    Créditos extraordinários e aumento de despesas em tempos de Coronavírus: análise da MP 929/20

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    Créditos extraordinários e aumento de despesas em tempos de Coronavírus: análise da MP 929/20

    Recentemente a Medida Provisória 929/20 foi editada pelo Poder Executivo para abrir crédito extraordinário de R$ 3,4 bilhões. Trata-se de mais uma norma de Direito Financeiro sendo utilizada como instrumento…

    • 1 de Abril de 2020

    Direito Financeiro e o Decreto Legislativo 6/20 como instrumentos de combate ao covid-19

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    Direito Financeiro e o Decreto Legislativo 6/20 como instrumentos de combate ao covid-19

    O coronavírus tem sido o assunto mais discutido e temido nos últimos meses. Presente nas redes sociais, na mídia, nas decisões judiciais e nas pautas dos demais poderes, o tema…

    • 30 de Março de 2020

    Concurso TJ RJ: último dia de inscrição! 160 vagas! CONFIRA

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    Concurso TJ RJ: último dia de inscrição! 160 vagas! CONFIRA

    Terminam hoje, 30 de março, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ). Interessados em concorrer às 160 vagas imediatas…

    • 30 de Março de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019.

    Prof. M.Sc. Adriano Barbosa Delegado de Polícia Federal Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal I – Introdução   O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas…

    • 26 de Março de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 83, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 83, CP.

    I – Introdução   O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no 83, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos…

    • 26 de Março de 2020

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