Gran Cursos Jurídico

    A dispensa sem justa causa de empregada gestante não implica automaticamente danos morais

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    A dispensa sem justa causa de empregada gestante não implica automaticamente danos morais

    A estabilidade gestacional da empregada encontra-se assegurada no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se…

    • 13 de Janeiro de 2020

    Condenação do MPT ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência

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    Condenação do MPT ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência

    A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 o processo do trabalho passou a conviver, em maior extensão, com a figura dos…

    • 13 de Janeiro de 2020

    Tempo de deslocamento para refeitório não pode ser considerado tempo à disposição do empregador

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    Tempo de deslocamento para refeitório não pode ser considerado tempo à disposição do empregador

    O intervalo intrajornada para repouso e alimentação encontra-se assegurado, como regra geral, no art. 71, caput e § 1º, da CLT: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração…

    • 11 de Janeiro de 2020

    Concurso PGM Teresina: FCC é a banca organizadora

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    Concurso PGM Teresina: FCC é a banca organizadora

    A Fundação Carlos Chagas foi confirmada como a banca do Concurso para Procurador do Município de Teresina (Concurso PGM Teresina). A divulgação do extrato do contrato foi publicada nesta sexta-feira…

    • 11 de Janeiro de 2020

    Concurso PGM Vitória ES: banca é definida!

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    Concurso PGM Vitória ES: banca é definida!

    O concurso para Procurador Jurídico da Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, que também visa a reposição de outros servidores, está cada vez mais próximo. De acordo com matéria do…

    • 10 de Janeiro de 2020

    Greve com dimensões políticas e a atual posição da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

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    Greve com dimensões políticas e a atual posição da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

    Desde o início de dezembro foi deflagrado na França aquele que já é considerado o maior movimento grevista da história do país. O país das greves está em greve nacional…

    • 9 de Janeiro de 2020

    Concurso Prefeitura de Aparecida SP: 111 vagas em diversas áreas!

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    Concurso Prefeitura de Aparecida SP: 111 vagas em diversas áreas!

    As inscrições para o concurso da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, São Paulo, já estão abertas! São 111 vagas de preenchimento imediato + cadastro reserva, de níveis fundamental, médio…

    • 9 de Janeiro de 2020

    Concurso Câmara de Mucuri BA: Inscrições abertas!

    Gran Cursos Fiscal

    Concurso Câmara de Mucuri BA: Inscrições abertas!

    Atenção, concurseiros! Já estão abertas as inscrições para concurso público de níveis médio e superior da Câmara Municipal de Mucuri, na Bahia, divulgado no último dia 09 de dezembro de…

    • 9 de Janeiro de 2020

    Concurso CRO SP: Comissão formada! Confira os integrantes!

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    Concurso CRO SP: Comissão formada! Confira os integrantes!

    Conselho Regional de Odontologia de São Paulo define composição da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Provas e Títulos (concurso CRO SP). Os detalhes você confere no índice abaixo…

    • 9 de Janeiro de 2020

    Recolhimento de custas por uma parte aproveita ao litisconsorte

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    Recolhimento de custas por uma parte aproveita ao litisconsorte

    No Processo do Trabalho, o recolhimento das custas e a sua comprovação, no prazo recursal, decorrem de expressa previsão do art. 789, § 1º, da CLT: “Art. 789 (…) §…

    • 9 de Janeiro de 2020

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