Execução Trabalhista: veja como funciona

O mundo do Direito Processual do Trabalho pode parecer, em um primeiro momento, complexo, com uma gama de termos e ações, como a execução trabalhista, por exemplo.

Essa ação corresponde à última fase do processo trabalhista, ao qual é determinado o cumprimento das medidas que haviam sido acordadas ao trabalhador anteriormente.

Para saber mais sobre o assunto, como funciona e quais as fases da execução, continue a leitura!

O que é a execução trabalhista?

Como falamos, a execução trabalhista nada mais é do que uma das fases do processo que corre na Justiça do Trabalho, sendo esta a última delas. Neste caso, ela é caracterizada por ser a fase em que se cumpre a sentença preestabelecida durante as demais etapas.

Ou seja, a execução trabalhista é a fase em que se visa garantir que o trabalhador receba o que lhe foi decidido por direito, durante o processo de decisão judicial ou por meio de um acordo aceito por ambos os lados.

É importante frisar que esta é a última fase, pois todos os trâmites legais necessários já foram realizados, como a apresentação de provas e a escuta das testemunhas, se existir e for necessário no processo.

Como funciona a execução trabalhista?

A execução trabalhista é um direito legal dos trabalhadores brasileiros, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei de Execuções Fiscais (LEF) e também pelo Código de Processo Civil (CPC), aplicados de forma subsidiária e complementar.

Ela funciona como uma garantia de que o beneficiário receberá o que foi proposto. Pois é justamente nessa fase que o juiz determina o valor da dívida e ordena que o devedor pague dentro de um prazo. Caso isso não ocorra no tempo determinado anteriormente, o juiz em questão pode tomar medidas para garantir o pagamento, indo desde a penhora dos bens até mesmo bloquear as contas bancárias do devedor.

Quais são as fases da execução trabalhista?

A execução trabalhista é feita em 5 fases, veja sobre cada uma delas!

1. Liquidação

A primeira é a fase de liquidação, em que é realizado o cálculo do valor da condenação ou do acordo não cumprido na fase de conhecimento. Pode ser feito pela parte em questão, por um perito, contador judicial ou por artigos de liquidação.

2. Intimação

Já a segunda é a intimação. Nela, o oficial de justiça comunica ao devedor que ele deve pagar a dívida em até 48 horas ou oferecer seus bens para penhorar.

3. Penhora

A penhora é a terceira fase. Ela existe a fim de garantir que aconteça o pagamento da dívida. Todos os bens penhorados ficam sob guarda da justiça.

4. Impugnação

A impugnação é a fase para contestar o valor da dívida ou até mesmo a penhora. Neste caso, há 5 dias para recorrer.

5. Alienação

Por fim, é a alienação. Nesta situação, é feita a transferência da venda ou dos bens para o credor obter o crédito necessário para pagar a dívida.

• Veja também: Como é e como funciona a audiência trabalhista?

Qual o prazo de pagamento da execução trabalhista?

Como já foi sinalizado, o prazo de pagamento do acordo ou do que foi estipulado pelo juiz também é decidido durante as etapas do processo e pode variar de acordo com cada caso, no entanto, o padrão é de até 48 h.

Confira o conteúdo exclusivo com a professora Aryanna Linhares:

Como você pode ver, a execução trabalhista corresponde à etapa final de um processo trabalhista, em que o trabalhador é ressarcido conforme o que foi estipulado anteriormente. Se você deseja se aprofundar mais nos assuntos do Direito Processual do Trabalho, continue acompanhando os nossos conteúdos!