Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: como estudar?

A Lei de Crimes Hediondos faz parte do conteúdo para o Concurso PM PB Oficial. Saiba como ela pode ser cobrada em questões, os pontos mais importantes da Lei 8072/ 90 e os outros conteúdos previstos em legislação extravagante.

Avatar


03/10/2021 | 12:00 Atualizado há 317 dias

As provas do Concurso PM PB para o cargo de Oficial estão marcadas para o dia 31 de outubro de 2021 e a Lei de Crime Hediondos (Lei 8072/ 90) integra, juntamente com outros 12 dispositivos legais, um ponto importante a ser cobrado na nova seleção da Polícia Militar da Paraíba.

Acompanhe o artigo para descobrir os principais pontos da Lei de Crimes Hediondos, como ela foi cobrada em certames anteriores de acordo com o perfil da Banca Organizadora FGV e como se preparar para dominar a legislação extravagante para o Concurso PM PB Oficial na reta final de preparação!

Saiba TUDO sobre o Concurso PM PB! 

Destaques:

 

Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: pontos importantes

A Lei 8072/ 90 de Crimes Hediondos foi criada para classificar ofensas que merecem um tratamento mais severo na aplicação da lei. Dessa forma, para crimes dessa espécie não há prisão provisória e está vetado o direito a indulto, anistia ou graça. O regime para o cumprimento da pena também sempre deverá ser iniciado de maneira fechada.

Um ponto importante para ressaltar na Crime de Leis Hediondos é que seu caráter é taxativo e não subjetivo. Assim, um crime que choque a sociedade não necessariamente será classificado dessa maneira. Para que isso aconteça, é necessário que esteja enquadrado na Lei de Crimes Hediondos.

Um exemplo claro disso é o infanticídio, que não é previsto na Lei 8072/90, apesar de ser um crime quase sempre associado à altos níveis de choque e repúdio pela sociedade.

Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: como não cair em pegadinhas?

É preciso memorizar a lista atualidade de ofensas dessa espécie e ater-se a ela. Afinal, a banca organizadora poderá tentar penalizar os candidatos utilizando-se da visão subjetiva da lei que já mencionamos anteriormente. Além disso, também é essencial a resolução de questões de concurso para assimilar todos os conhecimentos adquiridos!

Veja abaixo quais se encaixam na Lei de Crimes Hediondos depois das atualizações do Pacote Anticrime:

  • homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente qualificado;
  • homicídio qualificado;
  • lesão corporal quando for realizada contra figuras de autoridade e agentes da segurança pública em exercício de sua função;
  • formação e envolvimento com organização criminosa, APENAS se dedicada à realização de ofensas classificadas como hediondas;
  • porte de armas ilegais e tráfico nacional ou internacional  não autorizado de armamentos;
  • extorsão qualificada pela morte;
  • extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
  • furtos, quando realizados com o auxílio de explosivos;
  • roubo, quando for realizado com restrição de liberdade da vítima e/ou uso de arma de fogo que incorra em lesão grave ou fatal;
  • estupro;
  • qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o favorecimento da prostituição;
  • epidemia com resultado morte;
  • genocídio;
  • falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: questões de concurso

Como mencionamos anteriormente, estudar com a resolução de questões de concurso sobre a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90) é uma das melhores maneiras de garantir a assimilação do conteúdo e evitar as pegadinhas.

Você garante um aproveitamento ainda melhor das questões se elas forem comentadas. Afinal, assim você também pode garantir uma explicação contextualizada sobre o assunto!

No Gran Cursos Questões você encontra uma série de questões sobre a Lei de Crimes Hediondos que podem ajudar nos seus estudos para o Concurso PM PB. Veja um exemplo de questão sobre a Lei 8072/90 para um cargo também enquadrado na carreira militar abaixo:

2021. UCEPE UESPI – PM PI – Polícia Militar do Piauí – Soldado (QPPM) – 2º Simulado

Sobre o Código Penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Mauro, maior e capaz, para subtrair coisa alheia móvel usou de explosivo no ato delituoso. Mauro:

(A). cometeu o crime de roubo.
(B). cometeu o crime de furto simples.
(C). cometeu o crime de furto com causa de aumento de pena de 1/3.
(D). cometeu o crime de furto qualificado, o qual é considerado hediondo no caso narrado na questão.
(E). cometeu o crime de roubo qualificado.

Resposta comentada

Letra D.

Primeiramente, vamos definir o crime cometido por Mauro. Veja que a conduta do agente foi subtrair coisa alheia móvel, trata-se, portanto, do crime de furto. E por que não roubo? Porque não houve violência ou grave ameaça – pelo menos a questão não trouxe, então não podemos deduzir. Visto que foi cometido o crime de furto, o furto foi simples ou qualificado?

Trata-se de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º-A, CP que dispõe: “A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.”. Esse parágrafo foi introduzido pelo pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019), além disso a Lei n. 13.964/2019 acrescentou o crime de furto com o emprego de explosivo na Lei n. 8.072/1990 como crime hediondo, observe: “furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)”. (Art. 1º, IX, Lei n. 8.072/1990).

*Resposta pelo professor Wallace Franca de Melo da equipe Gran.

Continue resolvendo questões comentadas e gratuitas sobre a  Lei 8072/ 90 no Gran Questões! 

OBS: para ter acesso a um número maior de questões, faça o cadastro e login na plataforma.

Lei de Crimes Hediondos e legislação extravagante para o Concurso PM PB

Além da Lei 8072/90, o Concurso PM PB ainda prevê os seguintes dispositivos como parte da legislação extravagante:

  • Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/2019
  • Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006
  • Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 (com todos os decretos regulamentadores)
  • Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990
  • Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  • Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006
  • Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998
  • Organizações criminosas – Lei nº 12.850/2013
  • Pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015 – conforme Decreto nº 9.522/2018
  • Racismo – Lei nº 7.716/1989
  • Terrorismo – Lei nº 13.260/2016
  • Tortura– Lei nº 9.455/1997
  • Estatuto do Torcedor – Lei nº 10.671/2

Você pode encontrar diversos conteúdos sobre leis no Blog do Gran Cursos Online! Clique aqui para ver as matérias já publicadas. 

Conhecer e treinar os assuntos de legislação especial por questões é essencial, principalmente considerando o alto grau de cobrança esperado para disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, de acordo com a estimativa esperada pelo Gran Xpert Fernando Mesquita.

Assista aqui ao vídeo sobre o plano de estudos e estimativa de matérias para o Concurso PM PB. 

Resumo do concurso PM PB

Concurso Polícia Militar da Paraíba (concurso PMPB)
Situação edital publicado
Banca organizadora FGV
Cargos Oficial
Escolaridade Nível Superior
Carreiras policial
Lotação Paraíba
Número de vagas 30
Remuneração até 7.791,20
Inscrição 2 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2021
Link do edital  Clique aqui para ter acesso ao edital

Retificação de edital

 


Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2021 e CONCURSOS 2022

Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

TELEGRAM

Avatar

Equipe do Gran Cursos Online
0

0


Tudo que sabemos sobre:

concurso pm pb


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.