Nova Emenda à Constituição permite troca de partidos sem perda de mandato! Confira comentários em vídeo!

Nova emenda à Constituição

Promulgada na última quinta-feira, 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre a janela para troca de partidos sem perda de mandato foi aprovada. De acordo com o texto, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Confira os comentários à EC 91/2016 do professor de Direito Constitucional, Wellington Antunes:

Leia abaixo a íntegra da emenda constitucional:

• EC 91/2016

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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