Prescrição intercorrente, conceito e prazos

No texto de hoje, você vai ficar por dentro do conceito de prescrição intercorrente, ao qual após um determinado tempo, o caso levantado em questão, prescreve. Ao longo do conteúdo, você entenderá um pouco mais sobre o assunto, quais as principais diferenças, como funciona no novo Código de Processo Civil e quais são os prazos.

Atente-se para cada detalhe, já que o tema é bastante cobrado nas mais diversas provas. Afinal, um dos grandes segredos para a aprovação em concursos públicos é a revisão.

O que é prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre quando um processo judicial fica parado por um longo período, levando à extinção do mesmo sem resolução de mérito, devido à perda do prazo. Isso acontece quando o autor da ação judicial não toma as medidas necessárias para dar andamento ao caso ou quando não há movimentações por parte do juiz, por um determinado tempo.

Além disso, é uma forma de proteger o princípio da efetividade da justiça, evitando que processos fiquem parados sem tempo definido.

Qual a diferença entre a prescrição e a prescrição intercorrente?

A prescrição é a perda do direito de ação ou de defesa em razão da inércia de seu titular, por determinado período estabelecido em lei. Em outras palavras, é o direito civil extinto em decorrência da não utilização ou não exercício por um prazo determinado.

Já a prescrição intercorrente é um tipo específico, que ocorre no curso de um processo judicial, mas este conceito já explicamos no tópico anterior. Vale a pena revisar!

Prescrição intercorrente no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2015, trouxe algumas mudanças em relação à prescrição intercorrente. Ele estabelece que ela pode ser reconhecida de ofício, pelo próprio juiz, ou a requerimento da parte, após a ciência do interessado, sendo concedido o prazo de um ano para haver manifestação de interesse na continuidade da ação.

Além disso, há previsão também da possibilidade da parte executada requerer a sua extinção, com base na prescrição intercorrente, quando quem iniciou o processo ficar inerte por mais de três anos.

Dessa forma, o Novo CPC possibilita uma maior efetividade na aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase de conhecimento ou na de execução. Ele busca garantir também que os processos não fiquem parados indefinidamente, possibilitando a extinção daqueles que não apresentem movimentação por um período prolongado.

Prazos da prescrição intercorrente

Os prazos da prescrição intercorrente podem variar conforme o tipo de causa e as leis aplicáveis em cada caso. No entanto, ela é declarada quando o caso fica parado por um período que varia de um a cinco anos, a depender da natureza do direito discutido e da legislação aplicável.

O Novo Código de Processo Civil (CPC), por exemplo, prevê que ela pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento da parte, após a ciência do interessado, concedendo-se o período de um ano para a parte manifestar interesse na continuidade da ação.

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