A primeira fase da prova OAB do XXXIII Exame de Ordem Unificado vai acontecer neste domingo (17)! A prova terá início às 13h (horário oficial de Brasília). A consulta aos locais de prova deverá ser feita de maneira personalizada no endereço eletrônico: (https://oab.fgv.br/).
A equipe de professores e mestres do Gran Cursos Online, elaborou 20 dicas proféticas para que você consiga fazer a prova com mais tranquilidade. Além disso, vamos elencar aqui algumas informações importantes para o grande dia, confira!
- Revisão de véspera
- 20 dicas proféticas
- Recomendações para o dia da prova
- Resumo Prova OAB XXXIII Exame
Destaques: |
Prova OAB: Revisão de Véspera
A professora Roberta Queiroz está com um material exclusivo em uma série de vídeos intitulada: Roberta de Neve e as Sete questões! O material é gratuito e elenca informações poderosas para a Prova da OAB. Acompanhe a seguir o vídeo #1:
Prova OAB: 20 dicas proféticas para o dia da prova
1. Técnicas de Prova – Fernando Mesquita
Hoje você vai depender de tranquilidade e de tempo. Cuide da sua energia e da sua atenção quando receber o caderno. Dê uma lida geral nas questões e veja os assuntos que apareceram. Comece pelas disciplinas mais fáceis, deixe as questões que considerar difíceis para o final. Levante-se a cada 50-60 minutos de prova, vá ao banheiro, alongue-se, respire.
Nervosismo afeta sua capacidade de se lembrar. Respire, pense nas questões com calma, que as respostas virão.
2. Prova OAB: Estatuto – Maria Christina
O ADVOGADO em dívida com a OAB não pode ser suspenso do exercício da profissão, mas não poderá concorrer a cargos eletivos para OAB.
3. Direito Tributário – Maria Christina
Os livros físicos, digitais e eletrônicos possuem imunidade apenas de impostos sobre sua produção (art. 150, VI, “d”, da CF/198; Súmula n. 657 do STF; e Súmula Vinculante n. 57). Vale ressaltar que os livros não possuem imunidade de contribuições.
4. Ética Profissional – Maria Christina
O artigo 7°-B do EOAB tornou crime – punido com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa – a violação ao art. 7° do Estatuto, incisos II (inviolabilidade do local de trabalho), III (falar com o cliente em qualquer estabelecimento prisional), IV (prisão em flagrante) e V (prisão antes do trânsito em julgado).
5. Direito do Trabalho – Rafael Tonassi
O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. No caso do aviso prévio proporcional, serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
6. Direito Constitucional – Ana Paula Blazute
Segundo a Constituição Federal, as instituições privadas poderão participar de FORMA COMPLEMENTAR do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, sendo VEDADA a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
7. Direito Penal – Michelle Tonon
Atenção às idades dos personagens dos casos hipotéticos. A prescrição é reduzida pela metade para o menor de 21 anos (ao tempo do crime) e maior de 70 anos (na data da sentença). No caso do estupro, é vulnerável o menor de 14 anos. Atenção também à irretroatividade da lei penal mais gravosa, à retroatividade da lei penal mais benéfica e à ultratividade das leis penais excepcionais e temporárias.
8. Direito Administrativo – Gustavo Brígido
Nos termos da nova Lei de Licitações, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
“I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
a) inovação tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a
adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão
suficiente pela Administração;
II – verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que
possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
a) a solução técnica mais adequada;
b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;”
9. Direito Civil – Roberta Queiroz
Estado de Perigo – SALVAMENTO. Lesão – NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA: os dois = anulabilidade – prazo decadencial de 4 anos. Vício Redibitório: decadência no prazo de 30 dias, se a coisa for móvel; e de 1 ano, se for imóvel, contado da entrega efetiva – vício muito oculto, prazo ciência: 180 dias (móvel) e 1 ano (imóvel). A doação de ascendentes a descendentes, ou entre cônjuges: adiantamento de herança.
10. Direito Processual Civil – Raquel Bueno
No prazo de resposta (15 dias), o réu pode apresentar contestação e/ou reconvenção, além de poder apresentar arguição de impedimento (CPC, art. 144) ou suspeição (CPC, art. 145) do juiz, esta última em petição própria. Na contestação, deverão ser apresentadas primeiramente as preliminares, como incompetência absoluta e relativa do juízo, impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade de justiça, conforme art. 337 do CPC, mais a defesa de mérito.
Caso o réu também queira formular sua pretensão em face do autor, poderá fazer o pedido reconvencional no corpo da própria contestação. Porém, o réu pode optar por não contestar e apresentar apenas reconvenção, oportunidade na qual apresentará uma petição própria de reconvenção. Atenção! Por ocasião da reconvenção, poderá haver ampliação subjetiva. Como assim? O réu pode se juntar a um terceiro para reconvir em face do autor ou do autor e de terceira pessoa.
11. Prova OAB: ECA – Patrícia Dreyer
Quando o adolescente praticar ato infracional e o Ministério Público sugerir a remissão, o juiz poderá acolher a remissão e mesmo assim aplicar uma medida socioeducativa, desde que não seja semiliberdade ou internação. Pode também o juiz acolher o pedido de remissão sem aplicação de medida socioeducativa.
12. Direito do Consumidor – Patrícia Dreyer
O consumidor, pessoa física de boa-fé superendividada, poderá requerer ao juízo uma audiência para apresentar um plano de recuperação e repactuação de suas dívidas junto a seus credores e, nesse caso, poderá fazer o pagamento em até 5 anos.
13. Direito Ambiental – Nilton Carlos Coutinho
Responsabilidade civil na área ambiental é a minha dica profética para esta prova. Assim, não se esqueça que, em razão da relevância do bem jurídico ambiental, a jurisprudência entende que a pretensão de reparação civil de dano ambiental é imprescritível. Do mesmo modo, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, sendo certo que, na área ambiental, a responsabilidade civil é objetiva, com base na teoria do risco integral.
14. Filosofia do Direito – Odair José
Segundo o jusfilósofo Ronald Dworkin (1931-2013), o direito é atitude interpretativa de uma comunidade que realiza a justiça, é fruto de uma concepção histórica de justiça; os hard cases impõem complexidade que são solucionadas por meio da aplicação dos princípios, estes são vinculativos para a atividade do juiz e atuam como escoras da decisão judicial e permitem superar o problema da vagueza e da linguagem. Internamente, os princípios contêm valores e atacam o problema da subjetividade da interpretação; informam a completude do sistema.
15. Direitos Humanos – Alice Rocha
Requisitos da Federalização dos crimes por violação de Direitos Humanos: Art. 109, § 5º: Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
16. Direito Internacional – Alice Rocha
Competência exclusiva do Brasil para ações relativas a imóveis situados no Brasil, inclusive em matéria de sucessão hereditária, divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.
17. Direito Processual Penal – Lorena Ocampos
“Da decisão do juiz que recusar a homologação de proposta de acordo de não persecução penal: cabe RESE. Da rejeição da denúncia/queixa no procedimento comum ordinário e sumário: cabe RESE. Da rejeição da denúncia/queixa no procedimento comum sumaríssimo (JECRIM – Lei n. 9.099/1995): cabe apelação. Na primeira fase do tribunal do júri, da decisão de pronúncia e desclassificação: cabe RESE. Da decisão de absolvição sumária e impronúncia: cabe apelação.”
18. Direito Empresarial – Eugênio Brügger
Súmula n. 610 do STJ: “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.”.
19. Direito Processual do Trabalho – Aryanna Linhares
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita (CLT, art. 790-B).
20. Pós-prova – Fernando Mesquita
Pode parecer estranho pensar em pós-prova antes de você fazer sua prova de fato, mas a verdade é que nós vivemos em um eterno pré e pós-prova. Então, o que você pode fazer para otimizar este momento? Simples:
1) Continue estudando. Fácil de falar, mas difícil de fazer. Sua tendência será desistir – talvez indefinidamente. Resista;
2) Avalie sua prova. É comum não querermos saber daquela prova depois que ela passa, mas ela é o diagnóstico de meses de preparação. Você pode aprender muito avaliando sua prova;
3) Corrija o rumo. Sabendo o que aconteceu, ajuste sua preparação: faltou revisão? Produza mais material e use-o mais. Faltaram questões? Use e abuse do Gran Cursos Questões.
Faltou tempo para finalizar o edital? Trabalhe com mais objetividade ou aumente sua tolerância para as reprovações até que chegue à aprovação!
VEJA AQUI 20 dicas proféticas Prova OAB XXXIII 1ª fase
Prova OAB: Recomendações para o dia da prova
Atente-se para o horário de realização da avaliação e também para o horário de fechamento de portões. A recomendação é que o candidato chegue com antecedência mínima de uma hora para a realização do exame, portando documento de identificação original com foto e caneta esferográfica preta, fabricada em material transparente.
Sobre as medidas de segurança, para evitar o contágio pelo Coronavírus, a instrução é que os candidatos utilizem máscaras de proteção que cubram o nariz e a boca durante toda a duração do exame.
Prova OAB do XXXIII Exame: resumo
CONCURSO | XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (EDITAL XXXII EXAME DE ORDEM) |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Escolaridade | bacharelado em Direito |
Inscrições | De 12/08 a 21/08/ 2021 |
Taxa de inscrição | R$ 260,00 |
Data da prova de 1ª fase | 17/10/2021 |
Data da prova de 2ª fase | 12/12/2021 |
Edital | Baixe aqui o edital |
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