Questões OAB: Direito Constitucional comentado! Veja!

Descubra o que estudar em Direito Constitucional para garantir uma boa pontuação nas questões OAB!

Direito Constitucional é uma das matérias mais cobradas no Exame OAB.  Assim como outras áreas jurídicas,  também é uma disciplina extensa, dividida em diversos assuntos. A partir daí, fica a pergunta: afinal, o que estudar mais para garantir uma boa pontuação em questões OAB?

O Exame OAB de 2021 tem como banca avaliadora a Fundação Getúlio Vargas (FGV) assim como nos anos seguintes. Apesar de ter sido temporariamente suspensa, a prova OAB tem previsão para acontecer ainda esse ano, assim que a situação acerca do coronavírus melhore.

Enquanto isso não acontece, uma boa estratégia é se preparar para o Exame ainda melhor, estudando por questões comentadas e direcionadas. Confira!

Questões OAB: o que cai mais no Direito Constitucional?

A partir da análise de questões OAB de provas anteriores e utilizando a ferramenta gratuita de  Assuntos Frequentes da plataforma Gran Cursos Questões, chegamos às seguintes estatísticas:

Questões OAB - Questões comentadas

Questões OAB: Assuntos mais cobrados em Direito Constitucional

 

A divisão claramente aponta uma maior preferência  para o Direito de Constitucionalidade ou Controle de Constitucionalidade , que deve ser um dos principais focos para o seu estudo para o Exame OAB. Preparamos uma lista de exercícios comentados filtrados por esse tema! Acesse clicando aqui! 

Direito Constitucional em questões OAB: Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade são mecanismos de controle que buscam regular atos jurídicos afim de conservar o Princípio de Supremacia da Constituição. Para estudar o Direito de Constitucionalidade, uma boa estratégia é selecionar os artigos mais relevantes. Dentre eles, dê uma maior atenção para:

  • Art. 97, 102;
  • art. 103-A;
  • Art. 3º Lei 11.417;
  • Art. 102.
  • Art. 948 e 949 do NCPC;
  • SVº 10 STF.

Confira questões OAB comentadas sobre controle de constitucionalidade que você encontra no Gran Cursos Questões.

 (2019)- FGV – OAB – Advogado – XXIX Exame de Ordem Unificado

O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, como único pressuposto para sua criação, a possibilidade de alcançar alto grau de rentabilidade. Com isso, seria legalmente inviável a criação de empresas públicas deficitárias. Antes de submeter o projeto de lei à Câmara, o Deputado Federal X consulta seus assistentes jurídicos, que, analisando a proposta, informam, corretamente, que seu projeto é:

(A). Inconstitucional, pois a criação de empresas públicas, sendo ato estratégico da política nacional, é atribuição exclusiva do Presidente da República, que poderá concretizá-la por meio de decreto.
(B). Constitucional, muito embora deva o projeto de lei seguir o rito complementar, o que demandará a obtenção de um quórum de maioria absoluta em ambas as casas do Congresso Nacional.
(C). Inconstitucional, pois a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária à segurança nacional ou caracterizado relevante interesse nacional.
(D). constitucional, pois a Constituição Federal, ao estabelecer a livre concorrência entre seus princípios econômicos, não criou obstáculos à participação do Estado na exploração da atividade econômica.

Resposta comentada

RESPOSTA: C

Devemos marcar a letra C, pois segundo a CF:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

*Resposta pelo professor João Pedro da Silva Lima da equipe Gran Cursos Questões

(2020) – Questões Inéditas – FGV – OAB – Advogado – 2º Simulado 1º Fase do Exame XXXII

O Presidente da República editou a Medida Provisória XXX em 2019; um dos temas disciplinados era a competência para demarcação das terras indígenas. O art. 21 da MP XXX transferia da FUNAI para o Ministério da Agricultura a competência para demarcação das terras indígenas. Essa MP foi parcialmente aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei n. 1.234, publicada no dia 18/06/2019. Ocorre que o Congresso Nacional rejeitou a transferência da competência da FUNAI para o Ministério da Agricultura para a demarcação das terras indígenas, portanto, esse dispositivo (art. 21 da MP XXX) não virou lei. Após a publicação da Lei n. 1.234/2019, o Presidente da República editou uma nova Medida Provisória, ainda em 2019, trazendo novamente um dispositivo transferindo para  o Ministério da Agricultura a competência para a demarcação das terras indígenas. Alguns partidos políticos ajuizaram ADI no STF afirmando que esse dispositivo da MP que transfere a competência seria inconstitucional. De acordo com o caso concreto, marque a alternativa correta:

(A). Os partidos políticos têm razão em ajuizar a ADI, pois é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
(B). Os partidos políticos têm razão em ajuizar a ADI, pois a matéria constante de medida provisória rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional, o que não ocorreu no caso.
(C). Os partidos políticos não têm razão em ajuizar a ADI, pois é permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
(D). Os partidos políticos não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, pois não são legitimados.

Resposta comentada

Letra A.

Art. 62, § 10º É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

STF. Plenário. ADI 6062 MC-Ref/DF, ADI 6172 MCRef/DF, ADI 6173 MC-Ref/DF, ADI 6174 MC-Ref/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 1º/8/2019 (Info 946)

*Resposta pela professora Ana Paula Blazute da equipe Gran Cursos Questões

Questões OAB: Direito Constitucional e outras matérias que você precisa dar atenção

Você já sabe que Direito de Constitucionalidade é um assuntos muito importante que não pode faltar na sua resolução de questões OAB. Porém, também elencamos alguns assuntos que também tiveram destaques no número de questões do último exame da Ordem em 2020.  São eles:

  • Direitos e deveres Institucionais e Coletivos; e
  • Organização do Estado.
  • Processo Legislativo;

Direito Constitucional em questões OAB: edital e informações da prova

  • Publicação do edital: 10/12/2020
  • Banca Organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Período de inscrição: 10/12 a 18/12/2020 (encerrado)
  • Pagamento da taxa de inscrição:
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Data da prova – 1° fase: 07/03/2021 (suspensa)

 

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Questões OAB: Estude Direito Constitucional com vídeos

Além de poder desfrutar de uma grande gama de questões comentadas e gratuitas no Gran Cursos Questões, uma boa estratégia para otimizar o aprendizado é diversificar seus meios de estudo. Assim, você garante maior qualidade no processo de memorização e fixação de conhecimentos!

Confira abaixo uma aula exclusiva com a professora Ana Paula Brazute sobre o Direito Constitucional em provas OAB primeira fase!

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