2ª fase

    Reserva do possível não justifica falta de vaga em creche pública, diz Celso de Mello

    Reserva do possível não justifica falta de vaga em creche pública, diz Celso de Mello

    A fórmula da reserva do possível não pode ser usada para legitimar o injusto descumprimento de deveres constitucionalmente impostos ao poder público. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello deu…

    • 17 de Maio de 2016

    Pensão alimentícia após graduação só é possível em casos excepcionais

    Pensão alimentícia após graduação só é possível em casos excepcionais

    O pagamento de pensão alimentícia depois da conclusão de curso de graduação é uma medida excepcional. Foi o que decidiu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao dar provimento ao…

    • 16 de Maio de 2016

    Acusação por contrabando não basta para que o INSS processe aposentado

    Acusação por contrabando não basta para que o INSS processe aposentado

    Por Jomar Martins Beneficiário que perde a aposentadoria por invalidez por ter sido flagrado trabalhando com contrabando não pode ser processado por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social enquanto não houver condenação penal…

    • 16 de Maio de 2016

    O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos públicos

    O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos públicos

    Por Alexandre Morais da Rosa “O processo busca a verdade real” é o mantra, entendido como uma fórmula mística que, recitada muitas vezes, ganha o efeito de acreditação, ou como um estereótipo[1], entoado reiteradamente desde…

    • 16 de Maio de 2016

    Prazo para advogados aderirem ao Simples termina hoje

    Prazo para advogados aderirem ao Simples termina hoje

    Hoje, encerra-se o prazo para que advogados façam a adesão ao Simples Nacional. O sistema de tributação simplificado permite que o imposto Federal cobrado passe de 11,33% para 4,5%, aumentando de acordo com o faturamento…

    • 16 de Maio de 2016

    "Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista"

    "Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista"

    É em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que vai contra o discurso…

    • 16 de Maio de 2016

    Marco legal da biodiversidade é regulamentado

    Marco legal da biodiversidade é regulamentado

    Foi publicado nesta semana o decreto 8.772/16, que regulamenta o marco legal da biodiversidade (lei 13.123/15) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição…

    • 16 de Maio de 2016

    TST exibirá por YouTube audiência pública sobre horas extras de bancários

    TST exibirá por YouTube audiência pública sobre horas extras de bancários

    O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16/5) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações…

    • 16 de Maio de 2016

    Luta da mulher advogada é destaque em entrega de carteiras

    Luta da mulher advogada é destaque em entrega de carteiras

    O ano de 2016 foi eleito, pelo sistema OAB, como ano da mulher advogada. Tal fato foi lembrado durante solenidade de entrega de carteiras, nesta quarta-feira (11), na sede da Seccional. A oradora da segunda…

    • 16 de Maio de 2016

    Colégio de Presidentes de Seccionais divulga a Carta de Brasília

    Colégio de Presidentes de Seccionais divulga a Carta de Brasília

    Reunido na sede do Conselho Federal, na quinta-feira (12), o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB tornou pública a Carta de Brasília. Do documento, constam decisões como a reafirmação do compromisso com a defesa…

    • 16 de Maio de 2016

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