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    Inépcia da petição inicial trabalhista: alteração da súmula 263 do TST

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    A reclamação trabalhista pode ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a reclamação deverá conter o endereçamento (mencionado na CLT como sendo a designação do Presidente da Junta, ou do juiz…

    • 14 de Maio de 2016

    Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

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    Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho. As fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. Nessa linha, as fontes do direito…

    • 14 de Maio de 2016

    Novo Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

    Novo Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

    Por Rafael Matthes O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele…

    • 13 de Maio de 2016

    RF regulamenta revisão de ofício de créditos tributários

    RF regulamenta revisão de ofício de créditos tributários

    A Receita Federal editou na última semana a portaria 719 (v. abaixo) que estabelece procedimentos para que seja solicitada a revisão de ofício de créditos e débitos tributários, a pedido…

    • 13 de Maio de 2016

    Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

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    Imóveis localizados em área mista, de uso residencial e comercial, podem ser penhorados. Foi o que entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a reclamação de…

    • 13 de Maio de 2016

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. 1. Fato Jurídico É uma ocorrência que interessa o…

    • 13 de Maio de 2016

    Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

    Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

    Por José Antonio Milagre Em 4 de maio de 2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis a 6 contrários…

    • 13 de Maio de 2016

    OAB programa campanha para melhorar imagem da advocacia

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    A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha para esclarecer a sociedade brasileira sobre o real papel dos advogados. A iniciativa foi aprovada pelo colégio de presidentes de…

    • 13 de Maio de 2016

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O CPC de 2015 fixou regra pela qual a contagem dos prazos é feita em observância aos dias úteis, conforme art. 219. No entanto, conforme consta no art. 2º da…

    • 13 de Maio de 2016

    Sono e Sonhos: Entenda a importância para alcançar boas notas nos seus estudos!

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    Estudos comprovam a importância do sono e sonhos para que você consiga ser bem-sucedido nos estudos e alcançar boas notas. Dormir é uma das atividades mais importantes para o ser…

    • 12 de Maio de 2016

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