atualizações jurisprudenciais

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    Por maioria de votos e seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, 5 de outubro, a execução de pena após a condenação em segunda instância. A decisão foi…

    • 6 de Outubro de 2016

    Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!

    Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão da último quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi…

    • 18 de Agosto de 2016

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se…

    • 28 de Julho de 2016

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro…

    • 27 de Julho de 2016

    Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!

    Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!

    De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso…

    • 20 de Julho de 2016

    Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital!

    Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital!

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à…

    • 6 de Julho de 2016

    Minicurso gratuito de Atualizações Jurisprudenciais! Não perca essa oportunidade!

    Minicurso gratuito de Atualizações Jurisprudenciais! Não perca essa oportunidade!

    A evolução das provas de concursos fez com que o estudo apenas da letra seca da lei se tornasse algo trivial. As bancas que organizam os concursos jurídicos de alto nível passaram a abordar exaustivamente…

    • 10 de Dezembro de 2015

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