cdc

    Crimes previstos no CDC

    Gran Cursos Jurídico

    Crimes previstos no CDC

    Rege o art. 63 do CDC: Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e…

    • 7 de Fevereiro de 2019

    CDC é aplicável para desconsiderar personalidade jurídica de cooperativa

    CDC é aplicável para desconsiderar personalidade jurídica de cooperativa

    Gran OAB | Cursos Online O Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização…

    • 7 de Agosto de 2018

    Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC

    Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A edição 83 da Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, foi divulgada pela Secretaria de Jurisprudência da corte…

    • 16 de Junho de 2017

    Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC, diz STJ

    Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC, diz STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma loja oferecer três dias para a troca de produtos defeituosos não impede a substituição do item nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26…

    • 30 de Março de 2017

    A defesa do fornecedor frente ao CDC: Construindo as bases para aplicação do direito fundamental

    A defesa do fornecedor frente ao CDC: Construindo as bases para aplicação do direito fundamental

    Por Ana Carolina Tavares Torres A Constituição da República de 1988 trouxe como determinação ao legislador a necessidade de promover, na forma prevista em lei, a defesa do consumidor. Não por outro motivo, foi promulgada…

    • 26 de Maio de 2016

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento…

    • 7 de Fevereiro de 2016

    Direito do consumidor. Abusividade de cláusula

    Direito do consumidor. Abusividade de cláusula

    Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, é abusiva a cláusula contratual que determine, no caso de resolução, a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou…

    • 20 de Fevereiro de 2014

    Exercícios – CDC para a Caixa

    Exercícios – CDC para a Caixa

    Estudando para o certame da #Caixa ? Então, não perca essa lista de exercícios de Código de Defesa do Consumidor CDC, que o professor do Gran Cursos Leonardo Medeiros preparou para você! Conteúdo que fara…

    • 4 de Fevereiro de 2014

    Filtros

    Editorias