Código Penal

    A intolerância religiosa sob a ótica do direito eclesiástico; aplicação do artigo 208 do Código Penal

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Taís Amorim de Andrade Piccinini Passadas as manifestações calorosas sobre homoafetividade/homofobia, casamento entre homossexuais e as demais nuances que envolvem essas questões, o tema “intolerância religiosa” parece…

    • 24 de Março de 2017

    Lei estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas

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    Foi publicada nesta sexta-feira, 7, no DOU, a lei 13.344/16, que estabelece medidas para prevenção e repressão do tráfico de pessoas e atenção às vítimas. A norma dispõe sobre crime cometido no território nacional contra…

    • 7 de Outubro de 2016

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

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    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    Sancionada Lei 13.228 que duplica a pena em caso de estelionato contra idoso. Atualize seu material de estudo!

    Sancionada Lei 13.228 que duplica a pena em caso de estelionato contra idoso. Atualize seu material de estudo!

    Publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (29) a Lei 13.228, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, prevê pena de até dez anos de prisão para quem cometer crime de estelionato contra idoso, o…

    • 30 de Dezembro de 2015

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