crime

    Representação e o crime de lesão corporal culposa por acidente de trânsito

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    Representação e o crime de lesão corporal culposa por acidente de trânsito

    Rege o art. 291 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal…

    • 22 de Março de 2019

    Divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia

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    Divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia

    1 INTRODUÇÃO Não bastasse a repulsa própria do estupro, a larga difusão de redes sociais digitais e de aplicativos de mensagens instantâneas favorece outro efeito negativo decorrente de crimes sexuais como aquele: a distribuição das…

    • 23 de Outubro de 2018

    Importunação Sexual: características de um novo crime

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    Importunação Sexual: características de um novo crime

    1 INTRODUÇÃO A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União, introduziu a importunação sexual como crime no ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo…

    • 28 de Setembro de 2018

    STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

    STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. STJ. 3ª Seção. HC…

    • 18 de Outubro de 2017

    Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

    Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho Virtus in medio, assim preconizava Aristóteles, ponderando que os extremos são perigosos e o mediano é sempre…

    • 16 de Outubro de 2017

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    Crime e literatura

    Crime e literatura

    Por Antôno Cláudio Mariz de Oliveira O crime alimenta a literatura, quando esta retrata a realidade ou quando é produto da criação ficcional. A literatura e o fenômeno criminal representam manifestações humanas que se cruzam…

    • 30 de Julho de 2016

    O crime de lesão corporal

    O crime de lesão corporal

    O crime de lesão corporal é classificado como um delito material, o qual exige a produção de um resultado naturalístico para que ocorra sua consumação. Portanto, é perfeitamente admissível conatus (tentativa), inclusive para as modalidades…

    • 15 de Abril de 2016

    Superior Tribunal de Justiça publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio

    Superior Tribunal de Justiça publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio

    O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos adotados pela corte em casos de crimes contra o patrimônio. Segundo uma das teses, há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    Artigo Especial: Conceito de Crime! (Indicado para Sesipe-DF, PCDF, PC-GO,PC-CE SPTC e outros!)

    Artigo Especial: Conceito de Crime! (Indicado para Sesipe-DF, PCDF, PC-GO,PC-CE SPTC e outros!)

    – Por Márcia Margareth O legislador não conceituou o crime. O conceito apresentado é essencialmente jurídico. O crime pode apresentar três conceitos diferentes: formal (crime é todo o fato humano proibido pela lei penal); material…

    • 11 de Janeiro de 2015

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