delação premiada

    Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

    Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Cezar Roberto Bitencourt Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e…

    • 17 de Outubro de 2017

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa discussão ampla e em tese sobre os…

    • 30 de Junho de 2017

    Instrumento Destoante: "No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica"

    Instrumento Destoante: "No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica"

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas O instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delação “é…

    • 26 de Junho de 2017

    Consequências da Crise Política: Entenda o contexto jurídico acerca das notícias envolvendo o Presidente da República

    Consequências da Crise Política: Entenda o contexto jurídico acerca das notícias envolvendo o Presidente da República

    Entenda o contexto jurídico acerca das notícias envolvendo o Presidente da República Olá, querido leitor. Diante das recentes notícias envolvendo o Grupo JBS e o Presidente da República, recebi muitas perguntas acerca do que poderia…

    • 19 de Maio de 2017

    Entenda a diferença entre delação premiada e colaboração premiada

    Entenda a diferença entre delação premiada e colaboração premiada

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Faoro Bertoni A cada nova fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, o meio político e empresarial…

    • 14 de Março de 2017

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem…

    • 5 de Agosto de 2016

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

    Os áudios “secretos” gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, braço de logística da Petrobras, podem perder seu caráter sigiloso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (7/6) pedir ao…

    • 8 de Junho de 2016

    Delação premiada: até que ponto vale a pena?

    Delação premiada: até que ponto vale a pena?

    Por Eliana Cristina Fernandes de Miranda Dentre os mais variados meios de comunicação, todos eles, diariamente, abordam os escândalos políticos e criminais que assolam a sociedade brasileira. Dentre as notícias, um tema sempre presente: a…

    • 7 de Junho de 2016

    Delação premiada irá arrefecer e infiltração de agente será nova onda processual

    Delação premiada irá arrefecer e infiltração de agente será nova onda processual

    Por Gabriel de Freitas Queiroz “The best way to destroy an enemy is to make him a friend”. Abraham Lincoln Nos últimos anos o noticiário brasileiro se viu inflado com informações sobre grandes operações policiais…

    • 6 de Junho de 2016

    O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

    O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

    No Brasil, ao que tudo indica, a delação premiada foi instituída com fulcro nas Ordenações Filipinas, tanto em Portugal, bem como em suas colônias, neste sentido fundamenta Damásio Evangelista de Jesus, vejamos: No Brasil, a…

    • 26 de Abril de 2016

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