delação premiada

    Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Cezar Roberto Bitencourt Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal…

    • 17 de Outubro de 2017

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa discussão ampla…

    • 30 de Junho de 2017

    Instrumento Destoante: "No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica"

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas O instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema…

    • 26 de Junho de 2017

    Consequências da Crise Política: Entenda o contexto jurídico acerca das notícias envolvendo o Presidente da República

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    Entenda o contexto jurídico acerca das notícias envolvendo o Presidente da República Olá, querido leitor. Diante das recentes notícias envolvendo o Grupo JBS e o Presidente da República, recebi muitas…

    • 19 de Maio de 2017

    Entenda a diferença entre delação premiada e colaboração premiada

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Faoro Bertoni A cada nova fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão…

    • 14 de Março de 2017

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

    Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução…

    • 5 de Agosto de 2016

    OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

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    Os áudios “secretos” gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, braço de logística da Petrobras, podem perder seu caráter sigiloso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu…

    • 8 de Junho de 2016

    Delação premiada: até que ponto vale a pena?

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    Por Eliana Cristina Fernandes de Miranda Dentre os mais variados meios de comunicação, todos eles, diariamente, abordam os escândalos políticos e criminais que assolam a sociedade brasileira. Dentre as notícias…

    • 7 de Junho de 2016

    Delação premiada irá arrefecer e infiltração de agente será nova onda processual

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    Por Gabriel de Freitas Queiroz “The best way to destroy an enemy is to make him a friend”. Abraham Lincoln Nos últimos anos o noticiário brasileiro se viu inflado com…

    • 6 de Junho de 2016

    O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

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    No Brasil, ao que tudo indica, a delação premiada foi instituída com fulcro nas Ordenações Filipinas, tanto em Portugal, bem como em suas colônias, neste sentido fundamenta Damásio Evangelista de…

    • 26 de Abril de 2016

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