Emenda à Constituição

    Emenda à Constituição ou Emenda Constitucional?

    Emenda à Constituição ou Emenda Constitucional?

    Artigo feito em coautoria com o professor Luciano Dutra Nesta quarta vi, no Instagram do meu amigo Luciano Dutra – Advogado da União e Professor de Direito Constitucional –, uma explicação acerca da atual reforma…

    • 9 de Dezembro de 2025

    Comissão da Câmara aprova estabilidade para celetistas admitidos sem concurso até 1990!

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    Comissão Especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso e em exercício do cargo até a data de…

    • 19 de Julho de 2016

    Nova Emenda à Constituição será promulgada nos próximos dias.

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    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do…

    • 23 de Março de 2016

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