Jurisprudência Comentada

    Jurisprudência Comentada: Visão do STJ: A desnecessidade de mandado de busca para ingresso em domicílio no âmbito das condutas permanentes no crime de tráfico de drogas

    Jurisprudência Comentada: Visão do STJ: A desnecessidade de mandado de busca para ingresso em domicílio no âmbito das condutas permanentes no crime de tráfico de drogas

    Gran OAB | Cursos Online Como se sabe, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343, de 2006. O tipo penal estabelece: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar…

    • 16 de Julho de 2018

    Jurisprudência Comentada: A não aplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime de descaminho

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    Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da imprescindibilidade da decisão final na esfera administrativa para a instauração de processo criminal que envolva os delitos contra a ordem tributária…

    • 25 de Junho de 2018

    Jurisprudência Comentada: Improbidade administrativa: foro competente e agentes sujeitos à incidência da Lei nº 8.429/92

    Jurisprudência Comentada: Improbidade administrativa: foro competente e agentes sujeitos à incidência da Lei nº 8.429/92

    Gran OAB | Cursos Online Não tenho dúvidas em afirmar que este artigo entra em um terreno pantanoso… Está no § 4º do artigo 37 da Constituição a previsão segundo a qual o agente que…

    • 11 de Junho de 2018

    Jurisprudência Comentada: A nova Súmula 606 do STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Foi editada nova Súmula, neste mês de abril, pelo Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de transmissão clandestina de sinal de…

    • 21 de Maio de 2018

    Jurisprudência Comentada: Lei n. 13.654/2018

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    Por: Gran OAB | Cursos Online Os inúmeros fatos, reiteradamente noticiados pela mídia, nos quais criminosos se utilizam de explosivos para detonar caixas eletrônicos fizeram com que o legislador, no último dia 23, editasse a…

    • 14 de Maio de 2018

    Jurisprudência Comentada: Interpretação da Súmula 605 do STJ

    Jurisprudência Comentada: Interpretação da Súmula 605 do STJ

    Gran OAB | Cursos Online A apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação ao infrator que atinge 18 (dezoito) anos de idade. Interpretação da Súmula 605 do STJ Como se sabe…

    • 30 de Abril de 2018

    Jurisprudência Comentada: A nova modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio

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    Gran OAB | Cursos Online De acordo com a nova Lei, passa a ser tipificada expressamente a morte de mulher por razões de sexo feminino (art. 121, § 2º, VI, do Código Penal). Ou seja…

    • 23 de Abril de 2018

    Jurisprudência Comentada: Acúmulo de cargos públicos e a jurisprudência do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Existia grande celeuma acerca da limitação de carga horária nas hipóteses de acúmulo de cargos públicos constitucionalmente previstas, antes do acórdão prolatado pela 1ª Seção do STJ…

    • 16 de Abril de 2018

    Jurisprudência Comentada: A evolução da aplicação do Princípio da Insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho no âmbito do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao Direito Penal hão de ser legado para pálio os bens jurídicos mais caros ao convívio social. A força da sanção penal que é hábil a avançar…

    • 19 de Março de 2018

    Jurisprudência Comentada: Comentário à súmula 519/STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Olá, pessoal. Tudo bem? Gostaria de dizer algo que certamente caberá na sua vida e na sua preparação. Você deve manter a regra que preconiza que muito…

    • 19 de Fevereiro de 2018

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