jurisprudência

    Jurisprudência Comentada – Recuperação de Empresas: Comentário ao REsp 1333349/SP

    Jurisprudência Comentada – Recuperação de Empresas: Comentário ao REsp 1333349/SP

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online (REsp 1333349/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe de 02/02/2015). Ações de cobrança ou execuções ajuizadas contra devedores solidários ou avalistas podem…

    • 28 de Agosto de 2017

    Será que atualmente a jurisprudência admite realmente a multiparentalidade?

    Será que atualmente a jurisprudência admite realmente a multiparentalidade?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui…

    • 27 de Julho de 2017

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!

    Por maioria de votos e seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, 5 de outubro, a execução de pena após a condenação em segunda instância. A decisão foi…

    • 6 de Outubro de 2016

    Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!

    Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão da último quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi…

    • 18 de Agosto de 2016

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica…

    • 10 de Agosto de 2016

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se…

    • 28 de Julho de 2016

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro…

    • 27 de Julho de 2016

    Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!

    Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!

    De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso…

    • 20 de Julho de 2016

    Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital!

    Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital!

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à…

    • 6 de Julho de 2016

    Júri não pode absolver porque quer ou porque sim. Nem condenar

    Júri não pode absolver porque quer ou porque sim. Nem condenar

    Por André Karam Trindade e Lenio Luiz Streck Há um caso interessante para ser decidido pelo STJ e formar jurisprudência. Para o TJ-RJ (ver aquia notícia), apesar de o júri não precisar mostrar razões do…

    • 20 de Junho de 2016

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